Cidadania
O Ministério da Justiça da Itália esclareceu que o contributo unificato (taxa judicial) nas ações de reconhecimento da cidadania italiana continua sendo de €...
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Cotidiano
Sentença 137/2026 rejeita tese de que um tributo jamais possa limitar o acesso à Justiça, mas exige proporcionalidade e estrita necessidade
Cidadania
Corte analisa norma que bloqueia ações sem pagamento prévio. Advogado explica impacto para quem busca cidadania pela via judicial.
Cidadania
Circular confirma: processo de cidadania italiana pode ser protocolado com taxa mínima de € 43, mas multa é salgada.
