Durante sessão da Comissão de Assuntos Constitucionais do Senado italiano, nesta quarta-feira (03), o senador Andrea Giorgis (Partido Democrático), professor titular de Direito Constitucional, fez duras críticas ao método adotado pelo Governo para tramitar o decreto que restringe a cidadania italiana por descendência.
Giorgis considerou “muito grave” que um tema com implicações constitucionais relevantes seja tratado por meio de decreto-lei. Segundo ele, essa via limita o espaço para um debate parlamentar adequado, especialmente quando já existem projetos de lei sobre o tema em análise na Comissão.
Para o senador, o Governo tenta impor um debate apressado sobre um direito sensível, que afeta diretamente a possibilidade de reconhecimento da cidadania a milhões de descendentes de italianos no exterior.
Proposta de audiências e resistência à unificação
O senador defendeu a realização de um ciclo de audiências, ainda que limitado, para ouvir especialistas e representantes da sociedade civil. Ele sugeriu até a suspensão temporária de outras matérias da ordem do dia para dar prioridade à discussão do decreto.
O presidente da Comissão propôs integrar esse tema ao ciclo de audiências já previsto para os projetos de lei nº 98 e correlatos, que tratam da reaquisição da cidadania.
Giorgis contestou, afirmando que o conteúdo do decreto em discussão é distinto e mais restritivo, e que merece tratamento separado. O relator, senador Francesco Lisei (FdI), discordou da ideia de suspender outras análises legislativas.
Ao fim do debate, a Comissão decidiu pela integração das audiências. Os grupos parlamentares deveriam indicar nomes de convidados até as 10h do dia seguinte, ou seja, nesta quinta-feira.
A votação em plenário está agendada para ocorrer entre os dias 6 e 8 de maio.
Antes de seguir para votação em plenário, a proposta deverá receber pareceres de outras quatro comissões parlamentares:
1ª Comissão de Assuntos Constitucionais (em andamento)
2ª Comissão de Justiça
3ª Comissão de Relações Exteriores e Defesa
5ª Comissão de Orçamento e Finanças
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