A partir de 2029, todos os processos de cidadania italiana por descendência(ius sanguinis) serão centralizados em um único escritório na Itália. O Senado aprovou nesta quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, o projeto de lei que reformula os serviços destinados a cidadãos e empresas no exterior.
A medida, que integra a manobra de finanças públicas, teve 76 votos favoráveis, 55 contrários e nenhuma abstenção. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e entra em vigor após publicação na Gazzetta Ufficiale da República Italiana.
Críticas à centralização
O deputado eleito pelo exterior Fabio Porta, do Partido Democrático, votou contra o projeto ainda na Câmara. Em declaração ao Italianismo após a votação nesta quarta-feira, Porta classificou a proposta como prejudicial aos direitos dos cidadãos italianos fora da Itália.
“É parte da estratégia do governo de eliminar ou de diminuir aos poucos os nossos direitos”, afirmou.
O parlamentar explicou que a nova lei transfere toda a gestão dos pedidos de cidadania dos consulados locais para um departamento em Roma, ligado ao Ministério das Relações Exteriores.
Segundo ele, a medida representa um distanciamento ainda maior entre o cidadão e o serviço público. “Já é complicada a relação com o consulado. Imagina se agora o pedido de cidadania é tratado em Roma”, afirmou.
Retrocesso na digitalização
Outro ponto criticado por Porta é o fato de o projeto prever o envio de toda a documentação em papel. Para ele, trata-se de um retrocesso tecnológico.
“Estamos em 2026, onde tudo é digitalizado, informatizado, e o projeto prevê que tudo seja feito em papel”, declarou.
Além disso, Porta alertou para o risco de extravios, erros e atrasos decorrentes desse modelo.
Risco de queda na qualidade do atendimento
Com a centralização, cerca de 80 funcionários em Roma deverão assumir a análise dos processos de todos os consulados do mundo. Hoje, por exemplo, o Consulado de São Paulo conta com cerca de 60 funcionários exclusivamente dedicados à área de cidadania.
Porta destacou que esses profissionais têm conhecimento da língua portuguesa e da legislação brasileira, o que facilita a avaliação dos documentos. “Amanhã tudo isso deverá ser feito por funcionários em Roma. Não sabemos se têm conhecimento da língua, da legislação local”, criticou.
Mudanças aprovadas na Câmara
Apesar da rejeição ao projeto como um todo, Porta afirmou que a bancada do Partido Democrático conseguiu aprovar pequenas mudanças na Câmara, com o objetivo de reduzir os danos.
Entre os ajustes está a possibilidade de emissão da carteira de identidade italiana para residentes no exterior em qualquer município da Itália, desde que o interessado esteja presente fisicamente.
Outra modificação diz respeito ao prazo máximo para conclusão do processo de cidadania, que foi reduzido de quatro para três anos. Além disso, a entrada em vigor da centralização, prevista inicialmente para 2028, foi adiada para 2029.
Especialistas também são contra
Durante a tramitação na Câmara, foram ouvidas diversas entidades e especialistas. Entre eles, a associação Natitaliani, representantes da Associação de Notários Italianos e estudiosos da Administração Pública.
Segundo Porta, a avaliação majoritária foi negativa. “Esta não é somente uma posição de alguns deputados de algum partido, mas é a posição de quem tem noção do que está se falando”, disse.
Com a aprovação final no Senado, o projeto agora será transformado em lei após sua publicação oficial. A expectativa, segundo o parlamentar, é que a medida possa ser revista caso haja mudança no comando do governo nas próximas eleições.
O QUE MUDA COM A CENTRALIZAÇÃO EM ROMA
A aprovação do projeto de revisão dos serviços no exterior traz alterações estruturais que vão além da simples mudança de endereço do processamento dos dados. Confira os pontos fundamentais:
Impacto social: A tendência é que a via administrativa (consular/centralizada) se torne mais restritiva, afetando principalmente quem possui menos recursos para arcar com os custos de um processo judicial.
Criação de órgão específico: O prazo de três anos (até 2029) foi estabelecido para que o Estado Italiano tenha tempo de estruturar o novo órgão centralizado em Roma que assumirá a demanda dos consulados.
Limite de pedidos: O volume de processos que este órgão central receberá será limitado, tendo como base a média de atendimentos realizados pelos consulados nos últimos dois anos (2027 e 2028).
Uniformização de critérios: Espera-se que a centralização gere uma análise mais rígida e padronizada. Questões como pequenos erros de grafia ou documentos de autodeclaração, que hoje podem passar em alguns consulados, tendem a ser analisados de forma mais restritiva em Roma.
Desafogamento consular: O principal objetivo da medida é reduzir a sobrecarga de trabalho dos consulados ao redor do mundo, transferindo a parte administrativa do reconhecimento da cidadania para a capital italiana.
Via judicial mantida: Especialistas indicam que a judicialização dos processos (cidadania via tribunal) continuará sendo a principal alternativa, já que o obstáculo de acesso aos consulados permanece inalterado para muitos requerentes.
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