A ideia de que o município, ou comune, tem um prazo de 180 dias para transcrever a certidão italiana após o reconhecimento da cidadania, ganhou popularidade, mas não passa de um mito.
Na prática, não há previsão legal que imponha um prazo específico para esse procedimento. Saiba como funciona o processo e o que fazer caso enfrente atrasos.
O mito dos 180 dias: desvendando o prazo de transcrição
Muitos ítalo-descendentes acreditam que os comuni têm até 180 dias para concluir a transcrição das certidões, mas a legislação italiana não estabelece um prazo oficial.
O tempo de processamento depende da estrutura e recursos de cada comune, variando de semanas a vários meses.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
Como agir diante de atrasos?
Caso enfrente demora, comece com um contato com o comune, preferencialmente via PEC (e-mail certificado). Se não houver resposta, aguarde entre seis e sete meses antes de considerar ações mais duras.
Uma estratégia comum é enviar uma “diffida”, uma notificação extraoficial com caráter mandatório, exigindo que a transcrição seja concluída. Redigida em linguagem jurídica, essa solicitação costuma pressionar o comune a agir antes que o caso escale para medidas judiciais.
Quando recorrer à justiça?
Se as tentativas administrativas falharem, o próximo passo é acionar o TAR (Tribunal Administrativo Regional) da região onde o comune está localizado. Diferente das ações de reconhecimento de cidadania, aqui o objetivo é obrigar o comune a concluir a transcrição.
O processo envolve custos judiciais e honorários advocatícios, o que muitas vezes incentiva o comune a resolver o caso antes que a situação chegue ao tribunal. Contudo, essa abordagem pode ser um “tiro no pé”: litígios podem desgastar a relação com o comune, que continuará gerenciando etapas futuras, como a atualização do AIRE (atualização de endereço no consulado) do requerente no consulado.
É importante agir com estratégia e diplomacia, evitando conflitos desnecessários com o seu comune. Um bom planejamento e acompanhamento do processo podem minimizar atrasos e garantir que tudo corra dentro do esperado. Ou aceitável.
