A proposta que define se o governo Meloni realmente protege seus cidadãos no exterior ganhou novo capítulo em Roma.
Está em análise na Câmara dos Deputados da Itália uma proposta de lei que pretende modificar a legislação de 1978 sobre o sistema de saúde.
O texto, já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, estabelece o pagamento anual de dois mil euros para cidadãos italianos residentes fora da União Europeia e inscritos no Aire, o cadastro dos italianos no exterior.
O valor, que não poderá ser parcelado, permitiria manter o acesso ao Serviço Sanitário Nacional durante estadias temporárias na Itália. Quem não realizar o pagamento perderá o direito à assistência médica.
Critérios econômicos e desigualdades
A justificativa apresentada pelos autores da proposta diz que o valor deve refletir o custo médio per capita da saúde na Itália. O texto original afirma que o objetivo é alinhar a contribuição à despesa anual por cidadão.
O cálculo, porém, não considera as diferenças de renda nos países onde vivem os italianos inscritos no Aire. Em regiões como América Latina, África, Ásia ou Caribe, rendas mensais de 150 a 400 dólares são comuns.
Nessas condições, a contribuição anual representa vários salários locais e se torna inviável para grande parte da população.
Cidadania com tratamento desigual
A proposta exclui do pagamento os italianos residentes na União Europeia e nos países da Efta (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça). Isso cria uma diferenciação baseada unicamente no local de residência.
Críticos do governo de Giorgia Meloni apontam que o modelo pode gerar uma cidadania dividida. Italianos que vivem na Europa manteriam acesso pleno ao sistema de saúde. Quem vive em países de menor renda poderia ser excluído por não conseguir arcar com o valor exigido.
Impactos e riscos sociais
Se aprovada, a medida pode levar muitos italianos a renunciar ao acesso ao sistema de saúde nacional. Outros podem depender de redes locais que, em alguns países, são insuficientes ou caras.
Também há o risco de formação de um grupo de cidadãos que alguns chamam de italianos suspensos. Seriam pessoas com cidadania reconhecida, mas sem acesso a direitos básicos por motivos econômicos.
Como funciona o sistema hoje
A legislação atual garante atendimento urgente e gratuito por até noventa dias para italianos que retornam ao país e não possuem a tessera sanitaria, documento necessário para acessar atendimentos ambulatoriais e hospitalares. A regra vale para quem não tem cobertura pública ou privada no país onde reside.
A justificativa do projeto afirma que a ausência da tessera sanitaria “torna a gestão operacional complicada para toda a área da saúde, além de fazer com que muitos compatriotas se sintam mais estrangeiros do que quem não é italiano”.
Justificativas apresentadas pelos autores
Andrea Di Giuseppe, único parlamentar do Fratelli d’Italia eleito no exterior e autor da proposta, disse que a medida representa um avanço para quem vive fora da Itália. Segundo ele, “demos um passo muito importante para que os italianos no mundo possam acessar os serviços de saúde no nosso país”.
Di Giuseppe afirmou que a taxa é um ato de respeito. Em suas palavras, “é um devido ato de civilidade para com os nossos compatriotas”. O deputado também usou o argumento de combate a irregularidades. Ele declarou que o mecanismo é “uma maneira de descobrir os espertos que vivem no exterior e que, por décadas, se aproveitaram do serviço de saúde nacional sem ter direito a ele, já que pagavam impostos em outros países”.
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