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Itália proíbe crianças de levarem lanches de casa para comer na escola

Itália proíbe crianças de levarem lanches de casa para comer na escola. Reprodução

Decisão revoltou os genitores que moviam a ação

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A Suprema Corte da Itália emitiu nesta semana uma sentença que proíbe estudantes de levarem lanches de casa para o horário da merenda nas escolas.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida por pais de alunos de colégios em Turim, em protesto contra o preço das refeições escolares – apenas famílias de baixa renda são isentas.

Seu objetivo era fazer com que seus filhos pudessem levar lanche e almoço de casa e não precisassem pagar pela comida. Em segunda instância, o Tribunal de Apelação de Turim dera razão aos pais e ordenara que as escolas se organizassem para permitir que os estudantes levassem almoço de casa.

Mas a sentença foi revertida pela Suprema Corte, que deu ganho de causa à Prefeitura de Turim e ao Ministério da Educação, que contestavam o desejo dos genitores. Segundo os juízes, não existe um “direito inerente” a comer um lanche feito em casa no “horário da merenda nas escolas”.

Para a Suprema Corte, os colégios têm “autonomia” para organizar o serviço de refeição à sua maneira. “A instituição escolar não é um lugar onde se exercita livremente os direitos individuais dos alunos ou onde a relação com o usuário é conotada por termos de negociações, mas sim um lugar onde o desenvolvimento da personalidade de cada aluno e a valorização da diversidade individual devem acontecer no limite da compatibilidade com os interesses dos outros alunos”, diz a sentença.

De acordo com os juízes, a “introdução de vários e diferenciados pratos domésticos nas escolas afeta o direitos dos alunos e pais à plena implantação igualitária do projeto formativo do serviço de merenda”. “Levar o lanche de casa comporta uma possível violação dos princípios de igualdade e não discriminação econômica”, acrescenta a Suprema Corte.

A decisão revoltou os genitores que moviam a ação. Em uma mensagem no Facebook, a associação que representa o grupo afirmou que a sentença “joga no lixo” a obrigação constitucional de oferecer escola gratuita a todos. “Daqui em diante, ou você paga a comida ou pula da janela (desde que não te tirem a casa por atrasos)”, ironizaram os pais.

Por Agência Ansa

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