O Parlamento Italiano aprovou nesta quinta-feira (25) a reforma do processo civil. A nova lei visa simplificar os processos cíveis – de primeiro e segundo graus – na forma e no prazo, para fornecer respostas mais rápidas aos cidadãos e incentivar a atração de investimentos estrangeiros.
A mudança gira em torno dos compromissos assumidos pelo governo com a Europa. O objetivo é reduzir em 40% o tempo de procedimento nos processos judiciais.
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QUERO ANALISAR MEU CASODa vara de família – com maior salvaguarda para as vítimas da violência – à simplificação dos ritos, com a valorização das formas alternativas de justiça: estas são as principais inovações trazidas com a reforma.
A mudança já aprovada pelo Senado Italiano em 21 de setembro entra em vigor em 180 dias. Tempo para os advogados se adaptarem para as novas normativas.
Reforma vai favorecer as ações para reconhecimento de cidadania via judicial
A partir de julho de 2022, as ações para reconhecimento de cidadania italiana, conhecidas como “ação contra as filas dos consulados“, serão depositadas nos tribunais das Regiões de onde partiram os italianos.
“O projeto de lei modifica os critérios de identificação do tribunal competente para a sentença, a fim de reduzir o ônus atual da seção especializada estabelecida na Corte de Roma”, diz a lei que reforma o processo civil italiano.
Ainda segundo o texto, a primeira audiência (aquela em que as partes “se apresentam” e colocam os respectivos elementos em apoio de seus argumentos) deve ser fixada em um “prazo razoável” não superior a 120 dias.
No que se refere ao julgamento do Recurso, porém, está prevista a aceleração dos prazos com a fixação da primeira audiência no prazo máximo de 90 dias.
A decisão da Corte Constitucional mudou o cenário. A nova lei da cidadania agora será analisada pela Justiça da União Europeia.
As ações já protocoladas no Tribunal de Roma – até então responsável por julgar esse tipo de ação – continuam como estão.
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