O deputado Fabio Porta (Partido Democrático) apresentou um emendamento ao decreto Milleproroghe que busca garantir o direito à cidadania italiana para filhos de italianos residentes fora do país até o limite da menoridade, ou seja, até completarem 18 anos.
A proposta foi assinada também por outros parlamentares do PD eleitos no exterior: Francesco Carè, Christian Di Sanzo e Toni Ricciardi. O texto complementa uma outra sugestão de Porta, que prevê a prorrogação por três anos do prazo para a inscrição nos consulados. No entanto, o novo emendamento vai além, ao propor que os menores possam solicitar a cidadania a qualquer momento até atingirem a maioridade.
Segundo os autores, a medida tem como objetivo remover obstáculos burocráticos e econômicos que ainda dificultam o acesso à cidadania para os filhos de italianos que vivem fora da Itália. A proposta busca garantir um tratamento mais coerente e justo, alinhado ao princípio de igualdade entre os cidadãos.
Em entrevista ao Italianismo, neste sábado (24), Fabio Porta explicou:
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
“Seria mais justo, mais adequado, por isso apresentamos um segundo emendamento […] que permitiria esta inscrição a todos os menores até o cumprimento de 18 anos, ou seja, até a finalização da menoridade.”
Ele acrescentou que essa mudança evitaria que prazos técnicos impeçam o exercício de um direito fundamental:
“Seria uma coisa lógica, justa, como afirmado por outros deputados, senadores do PD, eleitos no exterior. […] Não seria nem uma prorrogação, seria uma possibilidade de inscrição para os menores até que eles deixariam de ser menores, ou seja, até o cumprimento de 18 anos.”
A proposta ainda será analisada pelo Parlamento italiano como parte das discussões em torno do decreto Milleproroghe, que trata de medidas urgentes em diversas áreas. Caso aprovada, a mudança pode beneficiar milhares de famílias da comunidade italiana no exterior.
O que é o Milleproroghe
O Milleproroghe é um decreto-lei aprovado anualmente pelo governo italiano para prorrogar prazos de leis já em vigor. A expressão significa literalmente “mil prorrogações” e se refere à prática de reunir, em um único texto, a extensão de prazos administrativos, fiscais, judiciais e regulatórios que, de outra forma, expirariam.
O decreto trata de temas diversos e urgentes, com impacto direto na administração pública e na vida dos cidadãos italianos, dentro e fora do país. Por isso, costuma ser uma oportunidade para inserir emendas com medidas específicas, como as relacionadas ao reconhecimento da cidadania italiana.
No caso do Milleproroghe de 2026, o decreto foi publicado em 29 de dezembro de 2025. Portanto, o prazo para aprovação final é até 27 de fevereiro de 2026. Até essa data, o Parlamento poderá discutir, modificar e votar as propostas incluídas no decreto.
