O deputado Toni Ricciardi (PD) classificou como “criminosa” a tentativa do governo italiano de alterar as regras da cidadania por sangue por meio do Decreto-Lei 36/2025, conhecido como Decreto Tajani.
A declaração foi dada durante uma coletiva de imprensa, na Câmara dos Deputados, em Roma, nesta terça-feira, 13 de maio, para apresentar as 112.000 assinaturas contra a medida. O decreto, segundo ele, ameaça um direito fundamental de milhões de descendentes de italianos.
Ricciardi afirmou que o governo tenta justificar a mudança alegando riscos à segurança nacional, já que o número de cidadãos italianos no exterior poderia superar os que vivem na Itália. Para ele, trata-se de uma “falsa narrativa”.
“Este país foi construído sobre a migração. São quase 40 milhões de saídas desde 1876. O direito à cidadania não é concedido por um Estado, mas nasce com a pessoa”, disse.
O parlamentar criticou ainda o uso de um decreto para tratar de tema tão sensível. “Não se modifica um direito fundamental por decreto. Isso é um erro procedimental grave”, argumentou.
Ricciardi também acusou o governo de tentar manipular o sistema eleitoral com o decreto. Ele afirmou que as mudanças afetam diretamente comunidades em países como França, Bélgica, Alemanha e Suíça, onde muitos descendentes correm o risco de perder o direito à cidadania.
Além disso, destacou que a medida é retroativa e, por isso, inconstitucional. “Há famílias em que um filho nascido antes de 27 de março é italiano, e o irmão, nascido depois, pode não ser mais”, alertou.
Segundo Ricciardi, essa ofensiva contra os direitos dos italianos no exterior é parte de um plano maior para viabilizar a proposta de premierato — que daria mais poderes ao chefe de governo. “Estão mudando as regras do jogo no meio da partida.”
O deputado concluiu fazendo um apelo por união entre os representantes eleitos fora da Itália, afirmando que a luta não é política, mas identitária. “Todos temos uma história migratória familiar. Essa retórica patriótica de ocasião é ofensiva. Este decreto é um ato criminal e como tal deve ser definido.”
Durante o evento, Daniel Taddone, conselheiro do CGIE e presidente da Natitaliani — entidade responsável pela coleta da petição online — também se manifestou: “É uma vitória termos recolhido essas 112.000 assinaturas, mas, obviamente, não é uma situação que nos agrade. É uma situação muito delicada, muito triste, e, desde o dia da infâmia de 28 de março de 2025 até hoje, não houve uma única palavra minimamente positiva do Governo italiano em relação aos italianos no exterior”.
A coletiva contou ainda com a presença do deputado Fabio Porta (PD).
A expectativa é que a proposta seja debatida até 26 de maio na Câmara dos Deputados. Ricciardi espera adiar a votação e manter a mobilização contra a medida.
SIGA-NOS
