O Tribunal de Apelação de Roma agendou para quarta-feira, 13 de agosto de 2025, às 11h, a sessão que vai decidir o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL). A data foi informada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
“Informo a vossa excelência que a próxima audiência sobre o pedido de extradição da Sra. Carla Zambelli será realizada no dia 13 de agosto de 2025, às 11h, na IV Seção do Tribunal de Apelação de Roma”, declarou o Ministério da Justiça, em comunicação enviada na sexta-feira, 8.
O que será analisado
A audiência avaliará os fundamentos legais do pedido de extradição, com base na legislação italiana e nos tratados internacionais firmados entre Brasil e Itália. Caberá à IV Seção do Tribunal de Apelação de Roma (Corte d’appello di Roma) definir se os requisitos estão preenchidos e qual será o próximo passo processual no caso.
Situação da deputada
Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho, na penitenciária de Rebibbia, em Roma. A defesa afirma que vai contestar a extradição, alegando, entre outros pontos, que o processo no Brasil está sob a relatoria de Moraes, recentemente alvo da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos. A parlamentar diz ser inocente, ter solicitado refúgio no país e alega perseguição política.
A deputada saiu do Brasil em maio, após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Zambelli tem dupla cidadania e aguarda, detida, a decisão da Justiça italiana sobre o pedido brasileiro de extradição.
