A recente decisão do Tribunal Constitucional de Portugal, que considerou inconstitucionais partes da nova lei de imigração, está sendo vista como um sinal positivo para ítalo-descendentes que aguardam, na Itália, a definição sobre o futuro da cidadania por ius sanguinis.
Em 8 de agosto, o presidente português Marcelo Rebelo de Sousa vetou alterações aprovadas em julho pelo Parlamento, seguindo o entendimento da Corte Constitucional. O tribunal apontou violações a princípios como igualdade, proporcionalidade, segurança jurídica, direito à união familiar e acesso à justiça.
A decisão em Portugal reforça a percepção de que as cortes constitucionais europeias priorizam a proteção de direitos históricos e constitucionais.
Para Daniel Taddone, conselheiro do Conselho Geral dos Italianos no Exterior (CGIE) e presidente da associação Natitaliani, o episódio português mostra a importância do controle constitucional efetivo.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
“O governo de centro-direita de Portugal, inspirado pela onda antiestrangeiros que ronda a Europa, quis atropelar alguns princípios constitucionais e foi devidamente parado pelo Tribunal Constitucional, que havia sido provocado pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa”, disse ao Italianismo.
Paralelo com o julgamento na Itália
A medida devolve o texto à Assembleia da República para ajustes, preservando garantias fundamentais e limitando restrições a direitos de estrangeiros. Entre os pontos barrados estão a proibição de reagrupamento familiar e a limitação de recursos judiciais para imigrantes.
Taddone compara o cenário português com a situação italiana. “Na Itália, infelizmente, o controle de constitucionalidade não ocorre da mesma maneira e o presidente Sergio Mattarella nos decepcionou ao ter assinado o Decreto della Vergogna duas vezes”.
O caso português serve de referência moral para a análise que a Corte Constitucional da Itália deve fazer até o início do próximo ano, envolvendo a compatibilidade da Lei nº 74/2025 e do Decreto Tajani com a Constituição.
Expectativa nas comunidades no exterior
Para Taddone, a esperança é de que os magistrados italianos sigam o exemplo visto em Lisboa.
“Tenho fé e confiança que a Corte Constitucional italiana não se furtará às suas obrigações assim como ocorreu em Portugal. Há juízes em Lisboa e hão de existir também em Roma”, completou.
