Por mais de cinco anos, ítalo-brasileiros reconhecidos como italianos iure sanguinis ficaram impedidos de exercer seus direitos no município de Augusta, na Sicília, extremo sul da Itália, por causa de um bloqueio administrativo após escândalos de corrupção envolvendo servidores públicos.
A medida congelou todos os processos de cidadania, mesmo sem ligação direta com as investigações penais.
Direitos suspensos
Os descendentes de italianos nascidos no Brasil ficaram impossibilitados de obter passaporte, registrar-se no AIRE (Cadastro dos Italianos Residentes no Exterior), acessar serviços consulares e votar nas eleições italianas e europeias. A suspensão foi aplicada indiscriminadamente, afetando inclusive quem não tinha qualquer relação com os atos ilícitos.
Segundo o advogado Francesco Liguori, defensor de diversos ítalo-brasileiros afetados, os requisitos legais para a cidadania estavam plenamente atendidos e não poderiam ter sido ignorados.
Em entrevista ao Italianismo, nesta segunda-feira (15), Liguori destacou que “a sentença de primeira instância e a sentença de apelação da Corte de Catania nunca colocaram em discussão a legitimidade dos atos que fundamentam a cidadania italiana”.
Regras claras e documentação
Sobre os documentos apresentados nos processos, Liguori afirmou que ajustes eram possíveis desde que devidamente justificados.
“Concordamos que, se surgissem dúvidas sobre a árvore genealógica, elas poderiam ser resolvidas com explicações específicas, desde que provadas com documentação adequada”, disse.
Caso anterior serviu de base
Liguori também lembrou de um precedente de 2019. Na época, o consulado da Itália em Colônia negou o passaporte a um ítalo-brasileiro com cidadania reconhecida no comune de Floridia, mesma província de Augusta, outro local marcado por escândalos.
“Impugnei o decreto consular junto ao Tribunal Administrativo Regional do Lácio, que o anulou por se basear apenas em opiniões e não em fundamentos legais. O Ministério das Relações Exteriores foi condenado a pagar as custas, e o passaporte foi restituído ao cidadão”, relatou.
Vitória jurídica e política
O desbloqueio em Augusta encerra um período de incerteza e reforça que a cidadania italiana é um direito de origem, não uma concessão estatal.
Entre os representados pelo advogado estão empresários do setor de alimentação na Alemanha e engenheiros atuando na Irlanda e no Paquistão, evidenciando o impacto global da medida.
A decisão ganha peso em meio às recentes mudanças nas regras de cidadania e à crescente burocracia nos consulados e municípios italianos.
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