Medida entra em vigor em 2020, visa a aumentar a segurança na Europa e vale para cidadãos de países que podem viajar ao continente sem visto consular
Vai ser um pouco mais caro e complicado viajar para os países da União Europeia. Em breve, brasileiros interessados em visitar Roma, Paris ou Berlim serão obrigados a solicitar uma autorização de viagem on-line para ingressar no Espaço Europeu de Livre Circulação (o chamado “Espaço Schengen”) e pagar uma taxa de 5 euros (cerca de 31 reais) por pessoa.
O mecanismo, batizado de Etias (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem, na sigla em inglês), é uma tentativa de Bruxelas para aumentar a segurança no território da União Europeia contra ameaças terroristas e a imigração ilegal.
O sistema foi aprovado no fim de abril pelo Parlamento europeu e pelo Conselho europeu, que chegaram a um acordo sobre o novo sistema de informação e autorização de viagens para cidadãos de países de fora da Europa que não necessitam de vistos para viajar à União Europeia –– entre eles, Brasil, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Japão, Nova Zelândia, Israel e Argentina.
Hoje os turistas brasileiros que querem viajar para os países da União Europeia precisam apenas apresentar um passaporte brasileiro válido na chegada ao aeroporto –– além de possivelmente responder a algumas perguntas sobre o motivo de sua viagem e comprovar que possui seguro-viagem e meios de subsistência para a estadia –– recebendo na hora um carimbo de ingresso que substitui um visto de entrada, é válido por até noventa dias e permite a livre circulação em todo o Espaço Schengen.
Quando o Etias entrar em vigor, será necessário preencher um formulário on-line com os dados pessoais do visitante, seu passaporte e histórico anterior de viagens pelo menos 96 horas antes do embarque rumo a UE –– e pagar os 5 euros de taxa, independentemente de a autorização ser ou não concedida.
“A autorização para entrar no Espaço Schengen será enviada diretamente por e-mail, e isso facilitará muito os controles nos aeroportos, reduzindo as filas, por exemplo”, explicou uma funcionária da Delegação da União Europeia no Brasil à reportagem.
Como o Etias vai funcionar?
Segundo ela, as informações apresentadas em cada formulário serão analisadas na base dos bancos de dados da própria União Europeia, além de sistemas de dados internacionais como o da Interpol, para determinar se existem razões válidas para rejeitar a autorização ao ingresso na Europa.
Entre os motivos que podem vetar a autorização de viagem estão a presença do nome do candidato em alguma “no fly list” (uma lista de pessoas proibidas de voar por envolvimento com o terrorismo internacional ou por condenações criminais), além de suspeitos de atividades criminais ou relacionadas ao terrorismo, bem como violações anteriores de imigração na Europa, tal como haver trabalhado sem autorização, ter permanecido no continente ilegalmente ou haver sido deportado por algum país da UE previamente.
Em ausência de elementos que impeçam o ingresso ou que demandem mais análises, a autorização será concedida automaticamente em poucos minutos e será válida por até três anos.
“O Etias será um sistema importante para a proteção das fronteiras externas da União Europeia, pois impedirá a entrada de quem represente uma ameaça para os cidadãos europeus”, explicou a funcionária do bloco. “Prevemos que 95% das demandas serão autorizadas automaticamente, 4% deverão ser analisadas com calma [e autorizadas ou denegadas manualmente] e 1% serão barradas”.
O Etias está previsto para entrar em vigor em 2020. Turistas brasileiros que possuem também a nacionalidade de algum país europeu não precisam se preocupar: um passaporte europeu válido dá direito à entrada nos países membros da Área Econômica Europeia (AEE) –– que compreende a União Europeia e, crucialmente, o Espaço Schengen, que exigirá o Etias –– sem nenhum outro requisito.
Quem viajar a países da AEE que não façam parte do Espaço Schengen –– Croácia, Bulgária, Romênia, Chipre, Irlanda e Reino Unido –– também não necessitará do Etias. Todavia, se em seguida pretender entrar em um país Schengen, deverá obter a autorização prévia, que pode ser necessária inclusive para quem só faz uma escala para troca de aviões em território europeu, mesmo que o viajante não pretenda ficar no continente.
O sistema funcionará de maneira muito parecida com o Esta (Sistema Eletrônico de Autorização de Viagens, na sigla em inglês), o modelo de autorização prévia de viagem para cidadãos de países que não necessitam de visto para os Estados Unidos (que inclui a maior parte dos países da União Europeia, bem como alguns países da Ásia e Oceania, além do Chile. Cidadãos canadenses também não necessitam de visto prévio para entrar nos Estados Unidos, mas, ao contrário dos demais, também não precisam obter um Esta).
Os americanos insistem que seu sistema não é equivalente à obtenção de um visto ou de um visto eletrônico, por ser rápido, barato (14 dólares para dois anos de validade), pouco burocrático e emitido quase que instantaneamente para a maioria dos que necessitam da autorização antes de viajar rumo ao território americano.
(Arte/VEJA)
Entre os outros países que implementam um sistema similar estão a Austrália–– pioneira na inovação ainda na década de 90, com o seu chamado ETA (Electronic Travel Authorization, ao custo de 20 dólares australianos e com validade de um ano), para países que não necessitam de visto para o país, exceto cidadãos europeus (que podem obter uma autorização similar chamada de eVisitor, sem custo) e cidadãos neozelandeses que não precisam de autorização prévia––, o Sri Lanka, e, mais recentemente, o Canadá.
Os europeus afirmam, entretanto, que essa não é uma resposta europeia ao sistema de Washington. “O Etias é um sistema completamente autônomo, que visa a garantir uma maior segurança dos passageiros e aos cidadãos europeus”, explica a funcionária da UE.
Por Carlo Cauti / Veja
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