O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o acordo que mantém a isenção de vistos para brasileiros que viajam aos países do Espaço Schengen, na Europa. A medida garante a entrada para viagens de curta duração sem necessidade de visto.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em 2025 e foi sancionado na terça-feira, 3 de março de 2026.
Pelo acordo, brasileiros poderão permanecer por até 90 dias consecutivos nos 29 países que integram o Espaço Schengen dentro de um período de 180 dias. A mesma regra vale para cidadãos europeus que viajam ao Brasil.
Permanência passa a ser contada em dias
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o novo texto define de forma precisa o tempo máximo de permanência permitido na Europa.
De acordo com o ministério, o acordo “traz uma definição exata do prazo máximo de estada permitido (em solo europeu), agora contado em dias, tornando, assim, mais seguras as viagens recíprocas dos nacionais de ambas as partes contratantes, pois se afastam definitivamente eventuais interpretações errôneas das autoridades de um país na contagem total dos dias de estada de um viajante estrangeiro”.
A mudança substitui a referência anterior de três meses a cada seis meses. Agora, o limite passa a ser contabilizado em dias corridos, o que esclarece o cálculo do período permitido.
Segundo o governo brasileiro, a alteração busca evitar dúvidas ou problemas para viajantes durante a permanência na Europa.
Acordo já existe há mais de uma década
O Ministério das Relações Exteriores informou que o acordo de reciprocidade entre o Brasil e a União Europeia para isenção de vistos está em vigor há mais de dez anos.
A regra vale para viagens de turismo ou negócios de curta duração. Não se aplica a permanências longas, trabalho ou estudo.
O Espaço Schengen reúne a maioria dos países da União Europeia e permite livre circulação entre seus membros.
Autorização eletrônica ETIAS entra em vigor em 2026
Apesar da isenção de visto, brasileiros precisarão obter uma autorização eletrônica para entrar na Europa a partir do último trimestre de 2026.
O documento faz parte do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem, conhecido como ETIAS.
A autorização deverá ser solicitada antes do embarque. A taxa prevista é de 20 euros por pessoa. Menores de idade não pagarão a taxa.
O ETIAS terá validade de até três anos ou até a expiração do passaporte do viajante.
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