O Senado da Itália aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto de conversão do Decreto-Lei nº 170/2026, que estabelece novas regras para a integração de estudantes estrangeiros nas escolas do país. Entre as medidas estão um limite de 30% para determinados alunos sem cidadania italiana nas turmas iniciais e a proibição de participar de atividades escolares com o rosto coberto, regra que alcança o uso de burca e niqab.
A votação ocorreu em primeira leitura. O texto, que recebeu alterações durante a tramitação no Senado, segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde ainda precisa ser aprovado para concluir o processo de conversão em lei.
Segundo a ANSA, a votação registrou 80 votos favoráveis e 46 contrários. O decreto foi apresentado pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni e reúne medidas para a educação, a integração escolar e a organização do ano letivo.
Limite de 30% para estudantes sem cidadania italiana
Uma das principais mudanças está prevista no artigo 13 do decreto, que estabelece critérios para a composição das turmas em escolas com estudantes de diferentes origens.
A partir do ano letivo de 2027/2028, o percentual de alunos abrangidos pela regra não poderá ultrapassar 30% nas turmas iniciais do ensino fundamental e dos dois ciclos do ensino secundário italiano.
O limite, porém, não se aplica indistintamente a todos os estudantes estrangeiros.
No primeiro ano do ensino fundamental, entram no cálculo os alunos sem cidadania italiana que não nasceram na Itália ou que não frequentaram pelo menos dois anos da educação infantil no país.
No ensino fundamental II e no ensino médio, a regra considera estudantes sem cidadania italiana que não tenham concluído com aproveitamento pelo menos três anos letivos no sistema nacional de ensino italiano.
Portanto, a norma utiliza critérios de cidadania e histórico escolar, e não apenas o domínio da língua italiana.
Quando a procura por matrículas impedir o cumprimento do percentual em determinada escola, os órgãos territoriais de educação poderão adotar medidas para distribuir os estudantes entre instituições próximas.
A legislação também prevê a consideração da proximidade da residência e de necessidades familiares específicas.
Pais poderão ser encaminhados para cursos de italiano
O artigo 12 estabelece medidas relacionadas ao aprendizado da língua italiana pelos responsáveis legais de estudantes estrangeiros.
Quando dificuldades linguísticas dos pais forem identificadas como um obstáculo à integração escolar dos filhos, a escola deverá comunicar a situação aos serviços sociais competentes.
Esses serviços poderão determinar a participação dos responsáveis em um percurso gratuito de alfabetização e aprendizado de italiano, oferecido pelos Centros Provinciais de Educação de Adultos (CPIA).
O objetivo é alcançar o nível A2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas.
O texto prevê multa de 200 a mil euros para o descumprimento da obrigação, caso a situação persista após notificação formal e não exista justificativa aceita.
Há exceções para responsáveis com limitações graves de aprendizagem relacionadas à idade, doenças ou deficiência, além de situações específicas que impeçam a frequência aos cursos.
Regra sobre burca e niqab nas escolas
O decreto também proíbe a participação em atividades curriculares e extracurriculares das instituições escolares com o rosto coberto ou por qualquer outro meio que impeça a identificação da pessoa.
A disposição alcança vestimentas como a burca, que cobre o corpo e o rosto, e o niqab, que deixa os olhos à mostra.
O texto prevê exceções para razões médicas devidamente certificadas e situações relacionadas às próprias atividades didáticas ou formativas.
A infração poderá resultar em multa de 200 a mil euros. Quando o estudante for menor de idade, a penalidade será aplicada ao responsável legal.
A autoridade responsável pela aplicação da multa será o prefeito, enquanto a apuração da infração caberá à direção da escola.
Oposição critica medidas de integração
A aprovação provocou críticas de representantes da oposição. Durante a tramitação, parlamentares questionaram o limite percentual para estudantes sem cidadania italiana e argumentaram que a medida pode favorecer a separação de alunos em vez de ampliar a inclusão.
A senadora Cecilia D'Elia, do Partido Democrático (PD), criticou a proposta e afirmou que a medida cria barreiras em vez de promover a inclusão.
O governo de Giorgia Meloni defende que as regras buscam melhorar a integração, evitar a concentração de estudantes com dificuldades linguísticas nas mesmas turmas e ampliar as condições de aprendizagem.
Após a votação, Meloni afirmou que o decreto reúne medidas para promover uma integração efetiva. O ministro da Educação, Giuseppe Valditara, também defendeu o pacote.
Livros digitais terão redução de preço
O texto aprovado pelo Senado também inclui uma emenda relacionada ao preço dos livros didáticos.
A medida determina que editoras ofereçam versões digitais de livros escolares e universitários por um valor pelo menos 50% inferior ao das respectivas edições impressas.
O pacote inclui ainda iniciativas de apoio a estudantes com deficiência, combate ao cyberbullying e prevenção da evasão escolar.
O que acontece agora?
A aprovação no Senado representa apenas uma etapa da tramitação legislativa. O texto segue para a Câmara dos Deputados, que deverá analisar a proposta antes da conclusão do processo de conversão em lei.
O Decreto-Lei nº 170 foi publicado em 30 de setembro de 2026 e tem prazo constitucional de 60 dias para conversão, com vencimento em 29 de novembro.
Até a conclusão da tramitação parlamentar, as alterações aprovadas pelo Senado ainda dependem da decisão da Câmara dos Deputados.
A discussão sobre as novas regras coloca no centro do debate italiano a relação entre integração de estudantes estrangeiros, organização das escolas e políticas de aprendizagem da língua nacional.
Newsletter
Últimas do Italianismo
Todo dia, às 18h, um resumo do que aconteceu na Itália direto no seu e-mail.
É gratuito e você cancela quando quiser.
