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Cidadania

Partidos de centro-esquerda propõem ius soli e mudança nas regras de cidadania italiana

Acordo entre partidos de centro-esquerda prevê cidadania para crianças nascidas na Itália com pelo menos um dos pais residente no país há três anos. Proposta também inclui reconhecimento por percurso escolar.

Cerimônia em Roma marcou a concessão da cidadania italiana a 12 jovens que acabaram de completar 18 anos. | Foto: Divulgação.
Cerimônia em Roma marcou a concessão da cidadania italiana a 12 jovens que acabaram de completar 18 anos. | Foto: Divulgação

Partidos de oposição ao governo de Giorgia Meloni chegaram a um primeiro acordo para propor mudanças nas regras de cidadania italiana. A iniciativa prevê a adoção do chamado ius soli temperato, que permitiria conceder cidadania a crianças nascidas na Itália quando pelo menos um dos pais tiver residência no país há três anos.

O entendimento foi alcançado pelo grupo de trabalho responsável pelas políticas de imigração e direitos civis, segundo reportagem publicada pelo jornal La Repubblica nesta quarta-feira (18).

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A negociação reúne representantes do Partido Democrático (PD), Movimento 5 Estrelas (M5S), Itália Viva, Aliança Verdes e Esquerda (Avs), +Europa e Più Uno. Na política italiana, essa articulação é conhecida como campo largo, expressão utilizada para designar a aliança de partidos que busca construir uma alternativa ao governo de direita.

O acordo ainda é preliminar e deverá integrar o programa político comum dessas forças. Para entrar em vigor, a proposta precisará ser transformada em projeto de lei e aprovada pelo Parlamento.

Ius scholae também está na proposta

O entendimento prevê ainda uma segunda possibilidade para menores nascidos fora da Itália, mas que vivem no país.

Nesses casos, a cidadania poderia ser reconhecida por meio do chamado ius scholae ou ius culturae, vinculado à conclusão de um ciclo escolar na Itália.

A duração mínima dos estudos exigidos ainda não foi definida e deverá ser discutida nas próximas etapas da negociação.

A combinação das duas propostas representa uma aproximação entre os partidos. Enquanto o PD, Avs e +Europa defendiam mudanças relacionadas ao nascimento em território italiano, o Movimento 5 Estrelas demonstrava maior preferência por um modelo baseado na formação escolar.

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Decreto Tajani e ius sanguinis não estão em discussão

O acordo anunciado não prevê mudanças nas regras de reconhecimento da cidadania italiana por descendência, o chamado ius sanguinis.

Também não há, na proposta apresentada, qualquer indicação de revisão ou revogação das restrições introduzidas pelo Decreto-Lei nº 36/2025, conhecido como Decreto Tajani, convertido na Lei nº 74/2025.

A reforma de 2025 estabeleceu limitações ao reconhecimento da cidadania italiana para descendentes nascidos no exterior que possuem outra nacionalidade, mantendo exceções específicas previstas na legislação.

Portanto, a negociação atual trata de outras formas de aquisição da cidadania, voltadas principalmente a crianças estrangeiras nascidas ou escolarizadas na Itália. A situação dos ítalo-descendentes que buscam o reconhecimento por direito de sangue não está em debate nesse acordo.

Proposta ainda depende do Parlamento

Por enquanto, existe apenas um entendimento político entre os partidos de oposição. Os critérios definitivos, os procedimentos e o texto legislativo ainda precisam ser definidos.

Se aprovada, a iniciativa poderá ampliar as possibilidades de aquisição da cidadania italiana para filhos de estrangeiros que nascem ou crescem no país. Não representa, porém, uma mudança nas regras aplicáveis aos brasileiros que buscam a cidadania por descendência.

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