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Contratos públicos ampliam licenças da Lei 104 na Itália

Novos contratos do serviço público italiano somam 10 horas anuais de licença e flexibilizam o uso das horas da Lei 104.

Contratos públicos ampliam licenças da Lei 104 na Itália
Contratos públicos ampliam licenças da Lei 104 na Itália. Foto: reprodução / Il Sole 24 Ore.

Os novos contratos coletivos do serviço público italiano referentes ao triênio 2025-2027 ampliaram as proteções para cuidadores e servidores com condições graves de saúde. As regras acrescentam 10 horas anuais de licença remunerada para consultas especializadas, tanto para trabalhadores com patologias graves quanto para pais de filhos menores com as mesmas doenças. O texto para as Funções Centrais foi assinado em 6 de agosto de 2026, informou o jornal Il Sole 24 Ore.

A Itália tem 12,3 milhões de cuidadores, os chamados caregiver. O contrato incorpora as licenças por hora criadas pela lei 106/2025, já em vigor desde janeiro de 2026, para casos de doenças oncológicas em fase ativa ou invalidantes e crônicas com grau de invalidez igual ou superior a 74%. As licenças não podem ser usadas por menos de uma hora.

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Também mudou o uso das licenças da Lei 104/92, que garantem três dias remunerados por mês. Agora dois cuidadores diferentes podem usar as horas no mesmo dia, desde que em faixas horárias distintas. O limite total não dobra, permanece em três dias mensais por familiar assistido, mas a gestão das horas fica mais flexível.

Leia também: Dados viram munição contra Tajani: Vannacci acusa Forza Italia de votar com a esquerda

Leia o artigo original em italiano no jornal Il Sole 24 Ore.

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