O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) mudanças na Lei de Estrangeiros. As alterações limitam o acesso de imigrantes a vistos e à autorização de residência. Brasileiros, maior comunidade estrangeira no país, estão entre os mais afetados.
A nova versão da lei foi ajustada após veto parcial do Tribunal Constitucional. A Corte considerou inconstitucionais dispositivos que poderiam separar casais com situação migratória irregular. A reformulação aprovada mantém medidas restritivas e teve votos contrários da oposição.
As mudanças incluem a restrição de vistos de trabalho a imigrantes altamente qualificados, o fim da possibilidade de pedir residência após entrar como turista e a exigência de ao menos dois anos de residência legal para solicitar reagrupamento familiar.
Regras mais rígidas para brasileiros
Entre os principais pontos que afetam brasileiros, estão:
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QUERO ANALISAR MEU CASO– Entrada como turista e pedido de residência: imigrantes não poderão mais entrar como turistas e depois solicitar autorização de residência.
– Visto para procura de trabalho: será permitido apenas a profissionais altamente qualificados, segundo critérios do governo.
– Reagrupamento familiar: permitido apenas a residentes legais há mais de dois anos. Familiares deverão pedir a autorização ainda no país de origem.
Outra medida polêmica foi a criação de uma nova força policial dedicada ao combate à imigração ilegal e à execução de deportações. A proposta de restringir o acesso à nacionalidade portuguesa foi adiada.
Tramitação rápida e protestos
A lei foi aprovada apenas 16 dias úteis após sua apresentação, com votos da coalizão de direita e do Chega. A tramitação acelerada gerou críticas da oposição e de entidades civis.
Durante a votação, dezenas de imigrantes protestaram em frente ao Parlamento, vestidos de preto, em manifestação silenciosa. O deputado socialista Pedro Delgado Alves criticou o governo por ceder à pressão da extrema direita.
“Esta lei regula a imigração, limitando os fluxos CPLP, visto procura de trabalho e reagrupamento familiar”, afirmou o governo em nota oficial.
A nova legislação afeta também cidadãos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como Brasil, Angola e Moçambique.
