O Conselho Geral dos Italianos no Exterior (CGIE) aprovou seis propostas prioritárias para modificar a nova lei da cidadania italiana. As medidas buscam corrigir restrições impostas à cidadania por descendência e defender os direitos dos italianos residentes fora do país. A assembleia plenária do órgão termina nesta sexta-feira (20), em Roma.
A principal crítica se refere à exclusividade da cidadania italiana. A nova legislação transformou a dupla cidadania em um obstáculo para a transmissão do direito às gerações seguintes. O CGIE propõe restabelecer o reconhecimento da acumulação de cidadanias como um critério positivo, conforme políticas anteriores.
Outra proposta é a criação de um certificado de língua, cultura e civilização italianas. Esse documento serviria como alternativa à exigência de dois anos de residência na Itália para comprovar vínculo efetivo com o país. O objetivo é permitir o acesso à cidadania a descendentes com laços culturais comprovados, mesmo sem residência.
A terceira proposta trata da transmissão automática da cidadania a filhos menores de italianos reconhecidos. A reforma atual impediu esse direito em muitos casos. O CGIE propõe garantir a transmissão automática, exigindo o mesmo certificado de italianidade apenas quando esses menores atingirem a maioridade.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
O conselho também defende a eliminação de prazos para reaquisição da cidadania por quem a perdeu devido a legislações anteriores à Lei 91/1992. Segundo o CGIE, o número de afetados é limitado e não justifica restrições temporais.
O CGIE solicita, ainda, acesso a dados estatísticos sobre os processos de cidadania realizados por consulados desde 2014. Essas informações são consideradas essenciais para análises técnicas e a formulação de políticas públicas.
Por fim, o órgão quer o reconhecimento do direito de apresentar o pedido de cidadania a todos que, até 27 de março de 2025, já estavam nas listas de espera dos consulados, mesmo que ainda não tenham recebido uma data para protocolar a documentação.
Apesar da disposição ao diálogo manifestada pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, os conselheiros criticaram a falta de escuta às comunidades no exterior durante a formulação da nova legislação. Daniel Taddone, representante do Brasil, classificou como “inaceitável” a generalização de culpa por abusos cometidos por agências oportunistas: “A culpabilização coletiva é própria de regimes totalitários”, afirmou.
As propostas do CGIE serão incluídas nas conclusões finais da assembleia e encaminhadas ao governo. O subsecretário de Relações Exteriores, Giorgio Silli, declarou que compreendeu a posição do conselho e que avaliará os pontos apresentados.
