Governo português quer ampliar exigências para solicitação de cidadania, três meses após a Itália restringir reconhecimento por descendência.
No sábado, 14, o governo de Portugal entregou ao parlamento um pacote com dez medidas para reformar sua política de imigração. A proposta prevê, entre outros pontos, o aumento do tempo mínimo de residência legal para estrangeiros solicitarem cidadania.
Atualmente, o país exige residência de cinco anos. A nova proposta amplia esse prazo, ainda sem definição clara de quantos anos a mais. O projeto será debatido nos dias 17 e 18 de junho.
O texto afirma que Portugal não deve “voltar a ser um país de imigração descontrolada”. A medida é encabeçada pela Aliança Democrática, coligação de centro-direita liderada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
A proposta também prevê a revisão da Lei de Estrangeiros e da Lei de Asilo, restringindo vistos para procura de trabalho a candidatos altamente qualificados. Além disso, quer estabelecer critérios linguísticos para renovação de autorizações de residência.
Outra medida é a criação de uma Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, com atribuições em controle migratório, deportações e pedidos de asilo.
As alterações propostas não modificam a chamada nacionalidade originária por atribuição, que se aplica a filhos e netos de portugueses. Este modelo é comparável ao “ius sanguinis”, ou direito de sangue, adotado em países como a Itália. No caso português, porém, exige-se comprovação de vínculos com a comunidade e domínio da língua portuguesa.
A Itália, em março deste ano, já havia restringido a cidadania por “direito de sangue”. Pela nova lei italiana, apenas filhos e netos de cidadãos italianos podem solicitar o reconhecimento. A regra passou a valer para pedidos feitos a partir de 28 de março.
