Sem solução para a implementação do acordo de reconhecimento de carteiras de habilitação entre Brasil e Itália, brasileiros residentes na Itália e italianos residentes no Brasil recorrem a um abaixo-assinado para pressionar o Congresso brasileiro e acelerar a aprovação.
A medida é vista como urgente para garantir a mobilidade e a qualidade de vida de brasileiros residentes na Itália, que enfrentam dificuldades para trabalhar e se locomover.
Apesar de o Brasil e a Itália terem renovado o acordo em julho, durante a visita do presidente italiano Sergio Mattarella ao Brasil, o processo de implementação enfrenta novos obstáculos.
O acordo permite que brasileiros e italianos convertam suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) sem a necessidade de novos exames teóricos e práticos, facilitando a vida de trabalhadores e famílias que dependem de veículos para suas atividades diárias.
Com a demora na ratificação, motoristas enfrentam sérios obstáculos. Sem o acordo, muitos brasileiros na Itália continuam com dificuldades para dirigir legalmente, afetando sua capacidade de trabalho e acesso a oportunidades.
Em áreas com transporte público limitado, isso pode significar perda de empregos e mobilidade restrita para atividades essenciais.
Diante dessa situação, ítalo-brasileiros lançaram um abaixo-assinado para pressionar as autoridades a acelerar a ratificação.
A petição — que até o fechamento desse artigo já contava com quase 500 assinaturas — visa conscientizar o Congresso brasileiro sobre a urgência da medida, que não só beneficia motoristas, mas promove a integração social e econômica da comunidade brasileira na Itália.
O objetivo é eliminar barreiras que dificultam a vida de quem vive fora do país de origem, assegurando direitos e melhor qualidade de vida.
Leia a petição completa
(sic)
Petição Pública: Apoio à Aprovação do Acordo de Conversão de Habilitação entre Brasil e Itália
Para: Ilustríssimos Membros do Congresso Nacional da República Federativa do Brasil, Senadores e Deputados Federais
Às autoridades e representantes do Congresso Nacional,
Nós, brasileiros residentes na Itália e italianos residentes no Brasil, solicitamos com urgência a sua intervenção para acelerar a aprovação do acordo de conversão de habilitação entre Brasil e Itália, em tramitação no Congresso Nacional. Este acordo possibilitará a conversão direta da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira para a italiana, e vice-versa, sem a exigência de exames adicionais, trazendo inúmeros benefícios de mobilidade e integração social para nossos cidadãos residentes no exterior.
Por que o Acordo é importante?
A celebração deste acordo representa um avanço significativo não apenas para os brasileiros que residem na Itália, mas também para os italianos que vivem no Brasil. A possibilidade de conversão da habilitação facilita o exercício de atividades que requerem mobilidade, contribuindo para a inclusão econômica e social.
Além disso, reduziria o impacto de custos com exames e treinamentos adicionais que atualmente são exigidos para a obtenção de uma nova habilitação no país de residência.
O bloqueio atual tem gerado sérios obstáculos à vida cotidiana de centenas de pessoas, afetando diretamente sua capacidade de trabalhar e acessar oportunidades. Muitos brasileiros residentes na Itália, especialmente aqueles que moram em áreas remotas com pouco ou nenhum transporte público, estão perdendo seus empregos devido à impossibilidade de dirigir. A situação é igualmente difícil para italianos que vivem no Brasil, onde a falta de acesso à mobilidade tem impactado a qualidade de vida de famílias inteiras. Para aqueles com familiares com deficiência, por exemplo, a dificuldade de locomoção se torna um desafio ainda maior, dificultando a integração e o exercício da cidadania. Este bloqueio não só limita as oportunidades profissionais e pessoais, mas também compromete o pleno acesso aos direitos básicos e à inclusão social.
Contamos com a sensibilidade dos nossos representantes para promover a aprovação desta importante medida, que promoverá maior integração e mobilidade para nossos cidadãos. Pedimos, portanto, o apoio de todos que compreendem a importância deste tema e a relevância de eliminar as barreiras que dificultam a vida daqueles que, por diversos motivos, escolheram estabelecer-se fora de seu país de origem.
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