O partido Fratelli d’Italia, liderado pela primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, apresentou uma proposta de lei que visa restringir o uso de chips SIM cards, ou chips de celular, por imigrantes que não possuem permissão de residência, sustentando que isso aumentaria a transparência no controle de comunicações.
No entanto, a proposta gerou polêmica, com críticos alertando sobre o impacto negativo para imigrantes em situação de vulnerabilidade.
A proposta foi apresentada pelos deputados Giovanni Donzelli e Francesco Michelotti, durante o debate sobre o novo projeto de lei de Segurança. Segundo eles, “SIM cards fantasmas” são usados por indivíduos não identificáveis, e a proibição traria mais clareza ao sistema. Além disso, a medida prevê punições de seis meses a dois anos para quem facilitar o uso irregular de chips telefônicos.
Oposição crítica
Partidos como +Europa e o Movimento Cinco Estrelas criticaram a medida, afirmando que ela dificultaria a comunicação para migrantes vulneráveis, impedindo-os de buscar emprego ou documentos. Stefania Ascari, do Movimento Cinco Estrelas, afirmou que a lei “legalizaria uma condição de fantasma” para esses imigrantes, agravando sua exclusão social.
A nova lei agora será analisada pela Justiça da União Europeia. E há precedentes europeus que fortalecem a defesa dos descendentes.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Análise individual do seu caso
A medida pode dificultar a vida de mais de cinco milhões de estrangeiros que já moram na Itália sem permissão de residência. (Foto: Depositphotos)
