Taxa de sentença de cidadania passa a ser cobrada por requerente

A “Receita Federal” italiana, ou Agenzia delle Entrate, anunciou uma nova taxa considerada descabida por especialistas. A partir de agora, cada requerente listado em ações de cidadania italiana precisará pagar € 100 (cerca de R$ 630) pelo registro da sentença.

A mudança foi informada nesta terça-feira (14). Até 2024, a prática era a cobrança de uma taxa fixa por processo, independentemente do número de participantes.

O que muda com a nova regra?

Com a determinação, processos com múltiplos requerentes terão seus custos aumentados proporcionalmente ao número de interessados. Assim, uma ação com cinco requerentes, por exemplo, terá um acréscimo de € 500.

A justificativa apresentada pela agência baseia-se em uma interpretação mais restritiva do Código Civil italiano, que prevê taxas específicas para o registro de atos processuais. No entanto, advogados e especialistas contestam essa aplicação.

Questionamentos legais

O advogado Antonio Cattaneo explica que não há nenhuma base ou fundamento jurídico para essa exigência. “As decisões judiciais estão sujeitas a uma taxa fixa de € 200. Esse valor é dividido entre as partes envolvidas, sendo metade paga pelos requerentes e metade pelo Ministério do Interior”, afirma.

Valerio Piccolo, também advogado, reforça que a nova taxa é juridicamente infundada. “A legislação determina que o valor incide sobre a sentença, não sobre o número de pessoas no litisconsórcio. Taxar cada requerente de forma individualizada não tem base na lei”, explica.

Impacto sobre as famílias

Além da nova taxa de €100 por requerente, desde 1º de janeiro de 2025, já vigora outra cobrança elevada: €600 por pessoa em processos de reconhecimento de cidadania italiana. Antes, o valor era de €548 por ação, independentemente do número de participantes.

“Essa nova taxa inventada pela Agenzia delle Entrate é absurda e desproporcional. Não me surpreenderia se decidissem cobrar valores retroativos. A Justiça deveria reparar direitos, mas se transforma em um obstáculo financeiro”, critica Reginaldo Maia, da Bendita Cidadania, empresa especializada em ações de cidadania italiana.

A soma de custos preocupa ítalo-descendentes e especialistas. Para muitos, o acesso à cidadania torna-se inviável, especialmente para famílias de menor poder aquisitivo.