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Texto da reforma da cidadania italiana prevê o ‘Ius scholae’

Proposta de Lei prevê o “Ius scholae”: cidadania para menores estrangeiros após 5 anos de escola na Itália

Ius scholae
Texto da reforma da cidadania italiana prevê o 'Ius scholae' | Wired Italia

A frente Giallorossi (PD-M5s) apresentou um texto básico que permite que menores estrangeiros se tornem cidadãos italianos após completarem um ciclo de estudos: trata-se do Ius scholae.

“A esquerda não desiste e tenta aprovar uma nova lei de cidadania italiana até a primavera de 2023″, quando é fixado o prazo natural da legislatura, diz o Il Giornale. 

Trata-se de “uma bandeira que pode ser acenada durante a próxima campanha eleitoral, na tentativa de angariar votos sobre uma questão de identidade da esquerda italiana“, completa o jornal

O texto unificado da reforma da cidadania italiana foi apresentado à Comissão de Assuntos Constitucionais, que trata do chamado Ius scholae, ou o direito de menores estrangeiros se tornarem cidadãos italianos após completarem um ciclo de estudos. 

A proposta é do deputado do Movimento 5 Estrelas, Giuseppe Brescia, presidente da comissão e relator.

Segundo o texto que o Italianismo teve acesso, adquire a cidadania italiana o menor estrangeiro nascido na Itália, “que tenha residido legalmente e ininterruptamente na Itália” ou que tenha entrado com menos de 12 anos. 

Depois, há outra condição a cumprir: deve ter frequentado “regularmente, no território nacional, há pelo menos cinco anos” um ou mais ciclos escolares ou cursos de educação e formação profissional de três anos ou quatro anos.

A cidadania é adquirida após ter manifestado uma declaração de vontade para o efeito, por ambos os pais “residentes legalmente em Itália” ou por quem exerça a responsabilidade parental até aos 18 anos do interessado. 

Segundo o texto do projeto, o interessado, no prazo de dois anos após atingir a maioridade, poderá decidir renunciar à cidadania italiana se possuir outra cidadania.

Projetos no Parlamento

Até agora, foram apresentados na Comissão de Assuntos Constitucionais da Câmara três textos sobre o direito de requerer a cidadania italiana por cidadãos estrangeiros. 

Os textos vão desde o reconhecimento do ius soli até o direito mais “moderado” ao ius culturae.

A primeira proposta é assinada por Laura Boldrini, do Partido Democrático (PD). Outra proposta foi apresentada pelo deputado Matteo Orfini, do Partido Democrático (PD), e o último texto foi assinado pela deputada Renata Polverini, do Forza Italia. Os três são integrantes de partidos alinhados com a esquerda italiana.

Mas as discussões sobre o tema foram interrompidas várias vezes, até que finalmente encalharam devido à clara oposição das forças de centro-direita e às diferenças que também existem dentro das forças de centro-esquerda. 

Agora o texto básico de Giuseppe Brescia se concentra exclusivamente no Ius scholae.

A lei da cidadania italiana atualmente em vigor, que completou 30 anos (5 de fevereiro de 1992, nº 91), prevê o ius sanguinis. O ordenamento jurídico italiano também reconhece o critério alternativo de ius soli, embora o disponibilize apenas para casos limitados. 

A cidadania italiana também é adquirida através do reconhecimento de filiação. Finalmente, são ditadas disposições especiais sobre a aquisição da cidadania por estrangeiros ou apátridas que contraíram casamento com cidadãos italianos.

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