Nesta terça-feira, 10 de dezembro de 2024, a Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados na Itália deu início à análise dos 250 emendamentos selecionados para a Lei Orçamentária de 2025. Entre as propostas mais polêmicas está o aumento da taxa para processos de cidadania italiana realizados nos tribunais italianos.
Atualmente, o valor da taxa — contributo unificato — é de 545 euros (cerca de R$ 3.500) por processo. Se o emendamento for aprovado, o custo será reajustado para 600 euros (aproximadamente R$ 3.850) por solicitante, aplicando-se individualmente, independentemente do número de pessoas envolvidas no processo.
Próximos passos
A análise dos emendamentos será finalizada pela Comissão de Orçamento até o fim desta semana, com as primeiras votações marcadas para quinta-feira (12) e sexta-feira (13). O texto final deve ser levado ao plenário da Câmara na próxima semana, antes de seguir para o Senado.
Posição do governo ainda é incerta
Segundo o deputado Fabio Porta, defensor dos direitos dos ítalo-descendentes, o desfecho dessa proposta ainda é incerto. “É difícil prever o resultado. A posição do governo será determinante, mas até agora não está claro se haverá um veto ou aprovação de algumas modificações na lei orçamentária”, declarou Porta ao portal Italianismo.
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SAIBA MAISImpacto nos ítalo-descendentes
O possível aumento na taxa de cidadania pode representar um desafio significativo para muitos ítalo-descendentes, especialmente aqueles que realizam processos em grupo, envolvendo várias pessoas da mesma família.
O debate sobre o reajuste ocorre em um momento de discussões mais amplas sobre o sistema de reconhecimento da cidadania italiana pelo princípio do ius sanguinis, criticado na Itália por não estabelecer limites temporais claros.
Tribunais já sentem pressão
O temor do aumento nos custos para os processos de cidadania italiana, previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro, levou milhares de requerentes a anteciparem seus pedidos. Esse movimento está sobrecarregando tribunais e serviços relacionados tanto na Itália quanto no Brasil.
O Tribunal de Veneza, conhecido por ser o que mais recebe processos de reconhecimento de cidadania em toda a Itália, já enfrenta instabilidades operacionais. Advogados consultados pelo Italianismo relataram preocupação com o alto volume de processos que deve ser protocolado nos últimos dias de 2024. A situação crítica pode sobrecarregar ainda mais o sistema, colocando em risco a capacidade de tramitação adequada de novos casos.
No Brasil, o impacto também é evidente. O Cartório JK, em Brasília — o maior do país no processamento de apostilamentos — já atingiu sua capacidade máxima.
Nos últimos dias, a demanda praticamente dobrou sua capacidade operacional habitual, levando o cartório a suspender novas solicitações a partir de hoje até o dia 31 de dezembro. Isso dificulta ainda mais a preparação de documentos para aqueles que ainda planejam dar entrada em seus processos de cidadania neste ano.
