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Segundo a análise, a sentença 63/2026 usou a jurisprudência europeia de forma seletiva e recusou levar o caso a Luxemburgo.
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Editorial
Quem aguardou anos nas filas consulares deveria ter ido à Justiça antes da mudança da lei? O debate chegou à Corte Constitucional italiana.
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A sentença 63/2026, a linha da Cassação e o precedente de 1948 ajudam a separar o que já é fato do que ainda é...
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Rui Badaró classifica a decisão da Corte Constitucional como uma manobra técnica para driblar as leis da União Europeia.
