A Câmara Municipal de Santo André, na Grande São Paulo, apresentou nesta terça-feira, 1º de abril de 2025, uma moção de repúdio ao Decreto-Lei nº 36, editado pelo ministro italiano Antonio Tajani.
A norma, publicada em 28 de março, limita o reconhecimento da cidadania italiana por descendência e atinge diretamente a comunidade ítalo-brasileira.
O texto da moção – de iniciativa do vereador Marcos Pinchiari – afirma que o decreto fere o princípio da irretroatividade da lei ao afetar nascimentos anteriores à sua publicação. Também questiona o uso de medida provisória em um tema estrutural e sensível, sem debate no Parlamento italiano.
Segundo o novo decreto, só poderão obter cidadania os descendentes cujo pai, mãe ou avô(ó) tenham nascido na Itália ou residido no país por pelo menos dois anos antes do nascimento do requerente.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
A moção cita uma petição popular em andamento, que pede a revogação da medida, mais agilidade nos processos consulares e reconhecimento das comunidades no exterior como parte integrante da nação italiana.
O documento reforça os laços históricos entre Brasil e Itália e critica a decisão como “política e irresponsável”, com risco de prejudicar relações comerciais, culturais e diplomáticas entre os dois países.
O texto será enviado ao Consulado Geral da Itália em São Paulo, ao Palácio Chigi em Roma, ao presidente Sergio Mattarella e à primeira-ministra Giorgia Meloni.
Outras cidades brasileiras com forte influência italiana devem apresentar moções semelhantes nos próximos dias. A mobilização pretende pressionar o Parlamento da Itália a rever o decreto e preservar o direito histórico de cidadania iure sanguinis.
Santo André: polo industrial com forte presença italiana
Localizada na Região Metropolitana de São Paulo, Santo André possui cerca de 720 mil habitantes, segundo dados do IBGE de 2022. A cidade é um dos principais centros industriais do ABC Paulista, com destaque para os setores automobilístico, metalúrgico, químico e de serviços.
A presença italiana em Santo André remonta ao final do século XIX, com a chegada de imigrantes que contribuíram diretamente para o desenvolvimento urbano e econômico da região. Atualmente, milhares de descendentes de italianos vivem na cidade, mantendo tradições culturais, gastronômicas e religiosas.
