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Parlamento Europeu revoluciona regras de residência e trabalho para imigrantes

A União Europeia flexibilizará regras em torno do ‘permissão única’ para trabalhadores não pertencentes à UE

permissão única
A União Europeia vai flexibilizar regras em torno do 'permissão única' para trabalhadores não pertencentes à UE | Foto: Dreamstime

Uma mudança histórica está prestes a revolucionar o cenário para trabalhadores não pertencentes à União Europeia que buscam oportunidades nos países do bloco.

O Parlamento Europeu aprovou por uma ampla maioria um conjunto de novas regras que visa simplificar e flexibilizar o processo de obtenção de autorização para residir e trabalhar nos países membros da UE.

O que é a ‘permissão única’ da UE?

A ‘permissão única’ é um conceito pioneiro que oferece aos imigrantes uma solução abrangente: uma única aplicação para obter autorização de trabalho e residência em qualquer país membro da União Europeia.

Essa medida, que já beneficiou 3,6 milhões de cidadãos não europeus em 2022, segundo dados da Eurostat, visa simplificar a burocracia e garantir igualdade de tratamento em relação aos cidadãos locais.

Quase metade deles (48,8%) das permissões foram emitidas por motivos de trabalho. França, Espanha, Itália e Portugal juntos emitiram 63% delas.

Mudanças decisivas no horizonte

As mudanças aprovadas pelo Parlamento Europeu representam um avanço significativo para os trabalhadores imigrantes. Agora, aqueles que se mudarem para a UE com a ‘permissão única’ não estarão mais vinculados ao empregador que os patrocinou. Em vez disso, poderão mudar de emprego sob certas condições, marcando uma vitória crucial para a mobilidade e a liberdade de escolha.

Segundo o novo texto, os titulares da ‘permissão única’ poderão trocar de empregador, ocupação e setor de trabalho com uma simples notificação ao novo empregador, desde que as autoridades competentes sejam informadas. Este é um passo significativo em direção à proteção dos direitos dos trabalhadores imigrantes, como enfatizou Javier Moreno Sanchez, membro do Parlamento Europeu.

Facilitando a transição

As novas regras também facilitam o processo para aqueles que já estão na UE legalmente. Agora, é possível solicitar a ‘permissão única’ de dentro da União Europeia, eliminando a necessidade de retornar ao país de origem. Isso não só reduz a burocracia, mas também promove uma integração mais suave dos trabalhadores imigrantes na sociedade europeia.

Quando as mudanças entrarão em vigor?

Apesar da aprovação pelo Parlamento Europeu, ainda levará algum tempo para as novas regras entrarem em vigor.

O texto da diretiva agora precisa ser formalmente adotado pelo Conselho da UE, após o qual os países membros terão dois anos para implementar as mudanças em suas legislações nacionais.

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