Nova lei não freia cidadania italiana: só no Vêneto, 10 mil ações em 7 meses

Mesmo após a entrada em vigor do decreto-lei Tajani, que limita o reconhecimento da cidadania italiana a filhos e netos de italianos, a demanda por parte de descendentes segue elevada. Segundo reportagem do Corriere del Veneto, publicada nesta segunda-feira (1º), entre março e setembro de 2025, o Tribunal de Veneza recebeu 10.660 novas ações de cidadania ius sanguinis.

O levantamento considera somente o período de vigência da nova legislação até o final de setembro, sem incluir os dados de outubro e novembro, que ainda não haviam sido contabilizados até a publicação do jornal. A matéria aponta que o ritmo de entrada de pedidos permanece alto, mesmo com a nova restrição legal em vigor há mais de seis meses.

Conforme o jornal, vinculado ao Corriere della Sera, o total de processos parados no tribunal chegou a 31.456 ao final de setembro. Cada ação costuma envolver grupos familiares, levando à estimativa de mais de 320 mil pessoas interessadas no reconhecimento.

“O dado é suficiente para explicar como as milhares de solicitações estão colocando à prova o funcionamento da máquina judiciária”, observa o Corriere. Em Veneza, sete de cada dez processos cíveis estão relacionados ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência.

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“Carga sobre o Judiciário”

A reportagem destaca a sobrecarga enfrentada pelo tribunal veneziano em comparação com outras grandes cidades do país. “No mesmo período, Milão somava 2.200 processos pendentes; Nápoles, 2.300; Roma, 1.600. Já Veneza, mais de 30 mil”, afirmou ao jornal o ex-presidente do tribunal local, Salvatore Laganà.

Para enfrentar os atrasos e cumprir metas do Plano Nacional de Recuperação e Resiliência (Pnrr), uma força-tarefa foi criada com 22 juízes auxiliares, que atuam presencialmente e remotamente, em apoio aos 15 magistrados fixos da seção de imigração.

“Medidas não frearam a demanda”

Apesar da criação da força-tarefa e da cobrança de uma taxa de 600 euros por requerente, introduzida pelo governo em 2024, o número de novas ações segue elevado.

“O Tribunal, com o reforço de magistrados, conseguiu enviar mais pedidos aos municípios, mas os cartórios continuam sobrecarregados”, pontua o Corriere. Os funcionários precisam, além do trabalho cotidiano, reconstruir árvores genealógicas e localizar registros centenários de nascimento e casamento.

“Prefeituras ameaçadas”

Segundo o jornal, os atrasos nos municípios já resultaram em sanções judiciais. Em Castagnaro, cidade de 3.500 habitantes na província de Verona, o Tribunal determinou multa diária de 100 euros por atraso em três processos. A decisão é resultado de uma sentença anterior do Tribunal de Roma, de dezembro de 2023, que reconheceu a cidadania a descendentes de um emigrante local.

O prefeito de Val di Zoldo, Camillo De Pellegrin, disse ao jornal: “Se essa tendência continuar, tanto vale que o governo comissione os cartórios”. Prefeitos temem que sentenças como a de Castagnaro criem jurisprudência e provoquem um efeito em cadeia nos pequenos municípios.

Corte Constitucional analisará a lei

O Corriere del Veneto também informou que a Corte Constitucional deve julgar a legitimidade do decreto-lei Tajani até a primavera de 2026 (leia aqui: a audiência foi marcada para o dia 10 de março de 2026). A decisão poderá redefinir os limites do reconhecimento da cidadania italiana por via judicial, com impacto direto sobre milhões de descendentes em todo o mundo.

Enquanto isso, os ítalo-descendentes, principalmente do Brasil e da Argentina, continuam a buscar na Justiça italiana o passaporte que consideram um símbolo de pertencimento e porta de entrada para a Europa.