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Cidadania

Justiça italiana arquiva acusações sobre cidadanias a brasileiros

Ex-funcionário será julgado por desvio de taxas; justiça arquiva acusações sobre cidadania.

Vista panorâmica de Torrice, na província de Frosinone, região do Lácio, centro da Itália.
Vista panorâmica de Torrice, na província de Frosinone, região do Lácio, centro da Itália.

Depois de meses sob suspeita, os nomes de dois acusados em um caso de reconhecimento de cidadania italiana a brasileiros foram, em parte, limpos.

O Tribunal de Frosinone arquivou as acusações de fraude documental, omissão e violação das normas de imigração ligadas ao reconhecimento da cidadania italiana a descendentes de trentinos. Segundo o jornal Ciociaria Oggi (veja a página completa no final deste artigo), apenas um dos réus será julgado — por peculato, e não pelas práticas de cidadania.

Luca Uremi, ex-responsável pelo setor de registro civil nos municípios de Boville Ernica e Torrice, será julgado por suposto desvio de cerca de 5.500 euros em taxas administrativas. O valor corresponde a serviços como emissão de carteiras de identidade e certificados, pagos por cidadãos em 2015.

A primeira audiência está marcada para 24 de fevereiro de 2026. O Município de Torrice entrou como parte civil no processo.

Fachada da sede da prefeitura de Torrice, onde atuava o ex-funcionário acusado no processo por peculato.
Fachada da sede da prefeitura de Torrice, onde atuava o ex-funcionário acusado no processo por peculato.

“Os fatos não constituem crime”, diz decisão judicial

A acusação central mirava 171 processos de cidadania tratados nos dois municípios, envolvendo 180 requerentes — a maioria brasileiros, mas também venezuelanos, argentinos, norte-americanos, britânicos e irlandeses.

O Ministério Público de Frosinone, com base em investigação da polícia local, suspeitava de irregularidades nos trâmites. O alerta inicial partiu do consulado italiano em Londres, que notou padrões suspeitos em algumas solicitações.

Também respondia ao processo Leide Rosati, brasileira responsável por uma agência de assessoria em cidadania. Junto com Uremi, ela era acusada de omissão de denúncia, falsificação de documentos públicos e infração à legislação migratória italiana. Em março, o Italianismo revelou detalhes da investigação — leia aqui.

A defesa, composta pelos advogados Francesca Fioretti, Tania Di Menna e Vincenzo Miceli, argumentou que não houve má-fé nas condutas. Sustentou que, no máximo, tratava-se de falhas administrativas — tese acolhida pela juíza Ida Logoluso.

O veredito foi claro: “os fatos não constituem crime“.

Julgamento em fevereiro pode encerrar o caso

Com a maioria das acusações arquivadas, resta apenas o julgamento de Uremi por peculato. A promotoria sustenta que ele não repassou ao município de Torrice os valores pagos por moradores e estrangeiros em busca de documentação oficial.

Caso condenado, ele poderá enfrentar penalidades que incluem reclusão e ressarcimento ao erário.

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