A Itália vai às urnas neste domingo (12) para cinco referendos que podem alterar aspectos do sistema judiciário no país, incluindo a lei que permitiu a cassação do mandato de senador do ex-premiê Silvio Berlusconi em 2013.
As consultas populares foram convocadas após abaixo-assinados organizados pelo partido de ultradireita Liga, de Matteo Salvini, e pela legenda nanica Radicais, de orientação libertária.
Os cinco referendos são revogatórios, ou seja, propõem a supressão parcial ou total de leis ou normas judiciárias em vigor na Itália, e seus resultados só serão válidos se a participação superar os 50% do eleitorado.
Esse é o principal desafio dos promotores, já que votações do tipo costumam ter pouco engajamento da população, tanto que Salvini, um dos principais cabos eleitorais dos referendos, apelou nesta semana até ao presidente Sergio Mattarella e ao premiê Mario Draghi.
“Talvez eu esteja distraído, mas não me recordo se os principais representantes do Estado lembraram aos italianos sobre o fato de que eles podem votar nos referendos sobre a justiça. Espero que o presidente e o primeiro-ministro se limitem ao menos a lembrar aos italianos que votar em referendos é um direito”, cobrou o senador de ultradireita.
O que está em jogo?
A principal causa em disputa é a revogação da lei que prevê a cassação e inelegibilidade automática para ocupantes de cargos eletivos e de governo condenados por crimes dolosos em via definitiva.
Foi essa norma, conhecida como Lei Severino, que permitiu a cassação do mandato de senador de Berlusconi em 2013, após uma condenação por fraude fiscal, e sua inelegibilidade até 2018.
A lei também estabelece que gestores municipais sejam suspensos do cargo após uma condenação em primeiro grau, punição preventiva que atingiu dezenas de prefeitos nos últimos anos, muitos dos quais seriam inocentados em instâncias superiores.
Uma eventual vitória do “sim”, contudo, cancelaria o texto inteiro, e não apenas a parte relacionada a prefeitos. Neste caso, ficaria a cargo da magistratura determinar a inelegibilidade de políticos condenados de forma definitiva.
Os outros referendos vão decidir se a Justiça pode determinar a prisão preventiva de suspeitos com base no risco de repetição do mesmo delito pelo qual são investigados; se o magistrado pode passar do papel de juiz para promotor e vice-versa; se advogados e professores de direito devem ter direito a voto nos pareceres de conselhos judiciários sobre o trabalho da magistratura; e sobre a norma que obriga magistrados a obter pelo menos 25 assinaturas de colegas para se candidatar ao Conselho Superior da Magistratura, órgão de autogoverno do poder Judiciário. (Ansa).
