Sem nenhuma surpresa, o Senado da Itália aprovou neste sábado (28) a Lei Orçamentária de 2025, que inclui alterações nas taxas cobradas para o reconhecimento da cidadania italiana jus sanguinis. As mudanças entram em vigor no próximo dia 1º de janeiro.
O texto, aprovado por 108 votos a favor e 63 contra, aumenta significativamente os custos para processos administrativos e judiciais, além de autorizar municípios italianos a instituírem novas taxas locais.
O que muda?
- Taxa consular: sobe de 300 para 600 euros (R$ 3,9 mil) por requerente maior de idade.
- Cobrança nos municípios (comuni): poderão instituir taxas de até 600 euros para processos administrativos de reconhecimento de cidadania e até 300 euros para emissão de certidões antigas.
- Processos judiciais: passa a haver uma taxa individual de 600 euros por requerente, substituindo o modelo anterior de cobrança por grupo familiar, que era de 545 euros (R$ 3,5 mil, por processo).
As novas taxas impactam diretamente quem ainda não entregou a documentação ou não efetuou o pagamento das taxas atuais.
O que não muda?
- Direito à cidadania: continua garantido, sem limite de gerações.
- Teste de proficiência: não há exigência de certificação linguística.
- Transcrição de documentos: segue isenta de cobrança, assim como o registro no AIRE e de menores no consulado.
- Taxa para emissão de passaportes: permanece inalterada.
Segundo o deputado Fabio Porta, as medidas buscam desencorajar os pedidos de cidadania por parte dos ítalo-descendentes. “Trata-se de uma série de medidas voltadas a desencorajar os pedidos de cidadania por parte dos ítalo-descendentes”, disse ele.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
Além disso, a Lei Orçamentária de 2025 traz benefícios para famílias italianas, como o bônus de mil euros por criança nascida ou adotada, redução de impostos para trabalhadores e incentivo à compra de eletrodomésticos.
“É uma Lei Orçamentária de grande equilíbrio e que apoia as pessoas de renda baixa e média, ajuda famílias com filhos, destina recursos para a saúde, reduz a pressão fiscal e dá uma mão a quem produz e cria empregos”, disse a primeira-ministra Georgia Meloni. (Foto: Depositphotos)
