Na Itália, assistir aos canais da RAI não é exatamente uma escolha.
Todo cidadão com energia elétrica em casa é automaticamente considerado cliente da RAI, a emissora pública italiana. O pagamento é obrigatório e feito por meio da conta de luz. O nome oficial do encargo é Canone Rai, e a lógica é simples: tem tomada, tem cobrança.
A medida vale inclusive para quem nunca ligou a TV ou assiste apenas streaming.
Quem pode escapar da cobrança
Segundo a legislação italiana, alguns grupos podem ser isentados do Canone Rai. Mas isso exige uma declaração formal, enviada no prazo e com documentação específica.
Estão entre os isentos:
• Quem não possui aparelho de televisão em nenhuma residência.
• Cidadãos com mais de 75 anos, desde que tenham renda anual inferior a 8 mil euros, não morem com outras pessoas com renda e a TV esteja na residência principal.
• Diplomatas, militares e funcionários estrangeiros de organizações internacionais ou da OTAN que estejam de passagem pela Itália.
Esses cidadãos precisam apresentar uma dichiarazione sostitutiva, documento que afirma o cumprimento dos critérios exigidos.
Prazos e formatos para solicitar a isenção
Para o ano de 2026, quem não tem TV deve enviar a declaração até 2 de fevereiro para ser dispensado do pagamento anual.
Entre 3 de fevereiro e 30 de junho, é possível solicitar o benefício apenas para o segundo semestre.
Já os maiores de 75 anos precisam ter completado essa idade até 31 de janeiro para ter a isenção válida por todo o ano. Se o aniversário ocorre entre fevereiro e julho, a isenção vale apenas a partir do segundo semestre.
Não há prazos rígidos para os casos diplomáticos ou militares, que podem enviar a solicitação a qualquer momento.
A declaração pode ser enviada via:
• plataforma digital da Agenzia delle Entrate
• intermediários habilitados como CAFs ou contadores
• carta registrada (sem envelope)
• e-mail com assinatura digital via PEC (correio eletrônico certificado)
E se a moda pega?
Enquanto muitos brasileiros ainda reclamam da programação da televisão aberta, na Itália o debate é outro: pagar ou não pagar por algo que, muitas vezes, nem se consome.
No Brasil, emissoras como a Globo operam sob o regime de concessão pública. Já na Itália, a RAI segue o modelo de televisão estatal financiada por taxa obrigatória.
Se a lógica italiana fosse aplicada no Brasil, seria como obrigar cada residência com luz elétrica a pagar uma taxa anual à Globo, Record, SBT, independentemente de assistir ou não.
Pelo menos por aqui, ligar a TV ainda é de graça.
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