A esperança de contar com assistência gratuita para o reconhecimento da cidadania italiana parece estar mais distante para os ítalo-brasileiros.
Desde 1º de janeiro, a taxa de 600 euros para cada requerente de cidadania italiana se tornou obrigatória. Muitos ítalo-brasileiros de baixa renda cogitavam recorrer à assistência jurídica gratuita, direito garantido pela Constituição italiana. No entanto, o esgotamento dos fundos frustrou essa expectativa.
Em comunicado para a imprensa, o Organismo Congressuale Forense (OCF) informou que “em todo o país (Itália), os fundos para pagamentos estão esgotados desde outubro”.
A declaração evidencia não apenas a crise de recursos, mas também seus efeitos colaterais: a falta de verbas tem levado muitos advogados a desistirem das listas de defensores dos menos favorecidos.
A nova lei agora será analisada pela Justiça da União Europeia. E há precedentes europeus que fortalecem a defesa dos descendentes.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Análise individual do seu caso
Esgotamento dos fundos e retirada de advogados
O OCF manifestou, ainda, grande preocupação com o impasse nos pagamentos dos honorários dos advogados que prestam serviços de assistência gratuita — em diferentes áreas.
“O Organismo Congressual Forense expressa grande preocupação com as notícias provenientes de diversos fóruns sobre o impasse nos pagamentos dos honorários aos advogados que assistiram pessoas beneficiadas pela assistência jurídica gratuita custeada pelo Estado”, diz a nota.
A falta de recursos não apenas prejudica os beneficiários do sistema, mas também desencoraja os profissionais a continuarem oferecendo esse serviço.
“Vários advogados, de fato, pediram para serem excluídos das listas de defensores públicos cadastrados, e isso é ainda mais grave para os advogados de ofício”
Com a crise de financiamento, o acesso à cidadania italiana por meio da assistência jurídica gratuita está cada vez mais comprometido.
Sem novas fontes de recursos, ítalo-brasileiros de baixa renda podem enfrentar ainda mais dificuldades para garantir seu reconhecimento legal.
