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Tribunal nega cidadania italiana a mulher que foi investigada por furto

Caso foi arquivado na Justiça penal, mas o Tar do Lácio manteve a recusa do Ministério do Interior ao pedido feito em 2019.

Tribunal nega cidadania italiana a mulher que foi investigada por furto
Tribunal nega cidadania italiana a mulher que foi investigada por furto. Foto: reprodução / Il Messaggero.

O Tribunal Administrativo Regional (Tar) do Lácio negou a cidadania italiana a uma mulher do Leste Europeu, residente em Limena, na província de Pádua, por ela ter sido investigada por furto. A investigação foi arquivada na esfera penal pelo juiz de Pádua em novembro de 2021, por tenuidade do fato, mas os magistrados administrativos mantiveram a recusa. Para eles, o episódio revela “falta de integração na comunidade nacional”, informou o jornal Il Messaggero, nesta sexta-feira (2).

Na Itália, a lei exige para a cidadania não só o conhecimento do idioma, mas também a chamada integração efetiva na comunidade. Os juízes entenderam que o envolvimento em uma investigação, mesmo arquivada, basta para indicar uma conduta que não atende a esse requisito. O caso ocorre no chamado período de observação, que vai da década anterior ao pedido até a data do juramento.

Leia também: Itália nega cidadania a trabalhador por greve, mas Tribunal anula decisão

A mulher pediu a cidadania à prefeitura de Limena em fevereiro de 2019. Durante a análise, funcionários encontraram uma nota dos carabineiros, de julho de 2021, que a apontava como investigada em um inquérito por furto. Com base nisso, o Ministério do Interior rejeitou o pedido em maio de 2024.

Os advogados da mulher recorreram ao arquivamento do inquérito, obtido em novembro de 2021. O Tar, porém, reuniu-se em junho e manteve a decisão.

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