O debate sobre o decreto-lei n.º 36, de 28 de março de 2025, que altera regras para o reconhecimento da cidadania italiana, dominou a sessão da 1ª Comissão Permanente, do Senado, nesta terça-feira, 15.
A proposta tem como alvo práticas consideradas abusivas no reconhecimento por descendência, mas recebeu críticas por afetar milhões de ítalo-descendentes, principalmente na América do Sul.
A senadora Francesca La Marca (Partito Democratico) foi uma das mais contundentes:
“É um erro recorrer a um decreto de urgência. Não há justificativa. O texto foi elaborado sem diálogo com parlamentares eleitos no exterior ou com o CGIE (Conselho Geral dos Italianos no Exterior)”.
Ela alertou para os impactos práticos nas representações consulares: “criou-se uma situação caótica. Foram bloqueados os agendamentos para cidadania, inclusive de quem tem direito legítimo”.
Para La Marca, o caminho adequado seria outro: “seria melhor adotar uma prova de língua, cultura e educação cívica, como fazem Canadá e Estados Unidos”.
Roberto Menia (FdI) rebateu os argumentos, afirmando que o decreto visa frear a explosão de pedidos, especialmente do Brasil e da Argentina: “recebemos dezenas de milhares de solicitações baseadas em uma descendência de seis gerações, muitas vezes sem qualquer vínculo com a Itália”, disse.
Ele apontou também o lado econômico do processo: “cada pedido custa cerca de 5 mil euros. É um negócio que movimenta milhões”, afirmou, referindo-se a intermediários e estruturas legais envolvidas.
O senador, no entanto, reconheceu que ajustes são necessários:
“A norma pode ser rigorosa demais. Por isso, proponho um teste de italiano nível B1, facilitação para quem quiser retornar à Itália e comprovação periódica do vínculo com o País”.
O texto também determina que quem nasceu no exterior e possui outra nacionalidade será considerado como nunca tendo adquirido a cidadania italiana, com efeito retroativo. Isso impediu novos pedidos após 27 de março.
O senador Antonio Nicita (Partito Democratico) considerou o uso do decreto inadequado:
“É anômalo tratar um direito constitucional com urgência. O foco deveria ser o futuro da população, que envelhece e vê seus jovens emigrando”.
Na mesma linha, Andrea Tosato (Lega) alertou para o desequilíbrio entre controle e vínculo cultural: “É preciso conter abusos, sim. Mas também proteger o sentimento de italianidade nas comunidades do exterior”.
“Essas pessoas são embaixadoras da Itália no mundo. Se não houver equilíbrio, vamos perder o vínculo que elas mantêm com o nosso país”.
Alessandro Cataldi (M5S) classificou como “imprecisa” a justificativa da urgência: “Não se pode tratar um tema que afeta 80 milhões de ítalo-descendentes por causa de queixas de um ou dois municípios do Vêneto”.
O senador sugeriu uma pausa técnica: “Podemos suspender temporariamente as análises para revisar os critérios, apoiar os municípios e avaliar melhor o impacto da retroatividade”.
Já a senadora Dafne Musolino (Italia Viva) apontou contradições na forma e no conteúdo: “O decreto transforma o reconhecimento da cidadania em uma negação de direitos. Quem não pediu até 27 de março perde a chance para sempre”.
Ela considera que o governo deveria priorizar melhorias estruturais:
“Poderíamos ter digitalizado processos ou ampliado os guichês consulares. Optar pela exclusão, sobretudo com retroatividade, é inaceitável”.
Musolino também lembrou o papel econômico dos emigrantes: “Só da Sicília, 300 milhões de euros são enviados por italianos no exterior às suas famílias. Vamos negar cidadania a quem sustenta regiões inteiras?”.
A subsecretária Maria Tripodi, senadora do Forza Italia, agradeceu os “valiosos elementos de reflexão” e sinalizou abertura ao diálogo.
O debate continua na sessão desta quarta-feira, 16 de abril. O governo indicou abertura para considerar emendas (até às 17h, de hoje), mas ainda não há consenso sobre o futuro do decreto.
O Italianismo apurou, por fontes inquestionáveis, que a Lega, partido da base governista, já depositou uma emenda ao texto original. A proposta busca preservar, ao menos em parte, os direitos de descendentes de italianos nascidos no exterior.
O conteúdo da emenda ainda não foi divulgado oficialmente, mas representa um sinal de que parte da maioria busca atenuar os efeitos mais duros do decreto.
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