A comunidade italiana em São Paulo protestou na manhã deste sábado, 26 de abril, na praça Cidade de Milão, próxima ao parque Ibirapuera, na zona oeste da capital, contra o decreto-lei que limita o direito à cidadania italiana por descendência (ius sanguinis).
Cerca de 200 pessoas participaram da manifestação, segundo os organizadores. Entre eles, estavam Daniel Taddone, conselheiro no CGIE (Consiglio Generale degli Italiani all’Estero), e Fabio Porta, deputado no Parlamento italiano.
Aprovada em março pelo Conselho de Ministros da Itália, a medida — apelidada de “Decreto da Vergonha” — restringe o reconhecimento da cidadania somente aos filhos e netos de italianos. O decreto precisa ser convertido em lei pelo Parlamento até o fim de maio para manter sua validade.
Impacto cultural e jurídico
A iniciativa foi criticada por especialistas e membros da comunidade ítalo-brasileira, que apontam ameaça à identidade cultural e aos laços históricos entre Brasil e Itália. “O decreto quebra uma tradição iniciada antes mesmo da unificação da Itália, em 1846, incorporada à Constituição de 1948, ainda em pleno vigor”, afirmou o jurista Wálter Fanganiello Maierovitch, um dos organizadores.
A nova lei agora será analisada pela Justiça da União Europeia. E há precedentes europeus que fortalecem a defesa dos descendentes.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Análise individual do seu caso
Segundo Maierovitch, o princípio do ius sanguinis — a transmissão da cidadania por sangue — é o elo que liga juridicamente e afetivamente a Itália a seus descendentes no exterior. Para ele, a justificativa do governo de Giorgia Meloni, que fala em combater uma “indústria de passaportes”, não se sustenta. “Crimes se combatem com polícia e Ministério Público — não com a eliminação de direitos”, declarou.
Prejuízos econômicos e mobilização internacional
Maierovitch estima que cerca de 40 milhões de brasileiros de origem italiana podem ser afetados. Além da perda do vínculo cultural, ele alerta para impactos econômicos: “Com a morte da italianidade, será afetado o lucro que a Itália obtém com o ‘made in Italy’. Estão matando a galinha dos ovos de ouro”.
Entre as alternativas defendidas pelo jurista estão a exigência de conhecimento da língua, da história e da cultura italianas, em vez do corte geracional proposto.
“A cidadania impõe obrigações, mas não pode se tornar um privilégio hereditário de prazo curto. Ao restringi-la, o Estado italiano transforma descendentes em estrangeiros na terra de seus antepassados”, disse Maierovitch.
O protesto integra uma mobilização internacional que critica o decreto como populista e demagógico. “Não seremos estrangeiros na terra de nossos antepassados” foi o lema escolhido pelos manifestantes em São Paulo.
