Multa de 990 euros vale até no estacionamento de supermercado na Itália

As normas do Código de Trânsito italiano podem valer dentro do estacionamento privado de um supermercado, com multa de até 990 euros e perda de até seis pontos na carteira de habilitação. O que faz a diferença é a acessibilidade do local. Esses estacionamentos ficam normalmente abertos a todos os clientes, sem seleção prévia de quem pode entrar, e por isso se distinguem de espaços de uso exclusivo e reservado, informou o Leggo, nesta sábado (10).

O ponto interessa a quem dirige na Itália e supõe que, por ser área privada, as regras de trânsito não se aplicam. Não é bem assim. Um espaço de livre acesso, usado por motoristas que não têm relação entre si e podem nem se conhecer, é tratado de forma diferente do quintal de uma casa ou de um pátio fechado reservado a poucas pessoas autorizadas. A propriedade do supermercado, portanto, não basta para afastar a aplicação das normas de circulação.

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A referência vem do site Brocardi.it, que cita a jurisprudência da Corte de Cassação, em especial a sentença número 17279, de 2009. Segundo essa interpretação, as regras gerais de circulação podem ser aplicadas nos estacionamentos privados abertos ao público.

Quando estão presentes os pressupostos previstos em lei, mesmo dentro do estacionamento é possível apurar infrações, reconstruir acidentes e autuar condutas perigosas.