O gabinete da primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, anunciou nesta segunda-feira (13) a convocação de um referendo sobre a reforma do sistema judiciário do país.
A votação popular ocorrerá nos dias 22 e 23 de março de 2026. A decisão foi tomada após o governo não atingir a maioria de dois terços necessária no Parlamento para aprovar a mudança constitucional.
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QUERO ANALISAR MEU CASOO ponto central da reforma é a separação das carreiras de juízes e promotores. A proposta impede que esses profissionais troquem de função ao longo de suas trajetórias no Judiciário.
Pelo texto, cada categoria passaria a ter órgãos de autogoverno e planos de carreira distintos. Atualmente, o sistema italiano permite a transição entre as duas funções.
Políticos de direita defendem a medida há anos. Eles argumentam que o modelo atual favorece o conluio contra réus durante os processos judiciais.
Críticos da proposta afirmam que a mudança pode aumentar a influência política do Poder Executivo sobre os promotores. Eles alegam que a independência do Ministério Público estaria sob risco.
Em 2022, uma tentativa semelhante de referendo liderada por Matteo Salvini não obteve sucesso. Na ocasião, a participação foi de apenas 21 por cento, abaixo do quórum de 50 por cento exigido por lei.
Italianos residentes no Brasil também poderão votar
Os cidadãos italianos que vivem no Brasil e estão regularmente inscritos no AIRE participarão do referendo constitucional.
A decisão da Corte Constitucional mudou o cenário. A nova lei da cidadania agora será analisada pela Justiça da União Europeia.
Diferente do que ocorre na Itália, onde os eleitores comparecem às seções eleitorais, os residentes no exterior votam por correspondência — embora o governo tentar alterar essa regra. Os consulados enviam um envelope lacrado diretamente para o endereço cadastrado do eleitor.
O kit eleitoral contém as cédulas de votação, um certificado eleitoral e as instruções para o envio. Após marcar a opção desejada, o eleitor deve postar o envelope de retorno nos correios em tempo hábil para que chegue ao consulado até a data limite.
É fundamental que os dados de residência estejam atualizados no sistema Fast It. Endereços incorretos impedem o recebimento das cédulas e a participação no pleito.
Os eleitores que estarão temporariamente na Itália durante o período da votação podem optar por votar em seu município de origem (comune). Para isso, é necessário comunicar formalmente o consulado com antecedência.
O governo italiano não reembolsa despesas de viagem para quem decide votar presencialmente na Itália. No entanto, são oferecidas tarifas reduzidas em transportes dentro do território italiano para os eleitores.
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