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Cidadania italiana: prazo estendido exclui menores nascidos antes da nova regra

Lei Orçamentária confirma regra polêmica na cidadania e exclui menores nascidos antes da reforma.

Cidadania italiana cria divisão entre menores com novo prazo limitado pela data de nascimento
Cidadania italiana cria divisão entre menores com novo prazo limitado pela data de nascimento

O texto da Lei Orçamentária de 2026, já aprovado nas comissões parlamentares, confirmou a limitação do novo prazo de 36 meses para registro da cidadania italiana exclusivamente aos menores nascidos após a entrada em vigor da nova lei.

A proposta segue agora para votação no plenário do Parlamento italiano, onde poderá ser aprovada em definitivo até o fim do ano.

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A medida integra a nova legislação sobre cidadania por descendência e já provocou reações críticas por excluir um grande número de famílias que esperavam a ampliação do prazo como forma de facilitar o reconhecimento do direito de seus filhos.

Mudança com restrição

A nova regra, incluída na Lei 36/2025, estende o prazo para registrar a cidadania de menores para até três anos após o nascimento. No entanto, o benefício será aplicado somente a crianças nascidas após a promulgação da nova norma, deixando de fora aquelas nascidas anteriormente.

A exclusão gerou protestos por parte de parlamentares eleitos no exterior e de organizações ligadas à comunidade italiana fora da Itália.

Emenda rejeitada pelo governo

O Partido Democrático (PD) apresentou uma emenda à Lei Orçamentária para garantir que o novo prazo de 36 meses fosse válido para todos os menores, sem distinção.

A proposta foi rejeitada ainda na fase de comissões, com o governo preferindo manter o texto original, defendido pelo MAIE (Movimento Associativo Italiani all’Estero).

Para o senador Francesco Giacobbe, a decisão representa uma exclusão inaceitável.

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“A nova lei amplia o prazo para três anos, mas exclui menores que já poderiam ter direito. Não há coerência, nem simplificação. Apenas mais exclusão”, afirmou.

Em seu perfil no Instagram, o senador Mario Borghese, do MAIE, confirmou a informação:

“O prazo para apresentação dos pedidos referentes a menores nascidos após 28 de março de 2025 será ampliado para 36 meses.”

O que é a Lei Orçamentária e por que isso importa

A Lei Orçamentária (Legge di Bilancio) define o orçamento da Itália para o ano seguinte, incluindo receitas, despesas e novas regras com impacto financeiro.

O texto é elaborado pelo governo e precisa ser votado e aprovado até 31 de dezembro, para entrar em vigor no início do novo ano.

É nesse processo que são debatidas e votadas emendas como a que propunha a inclusão de todos os menores no novo prazo da cidadania.

Impacto sobre famílias no exterior

A restrição do novo prazo afeta principalmente famílias de origem italiana que vivem fora da Itália e enfrentam dificuldades para acessar os consulados.

Com a exclusão, muitas dessas famílias continuarão sujeitas aos prazos antigos e correm o risco de ver seus filhos perderem o direito à cidadania por questões burocráticas.

Embora o governo tenha fixado o prazo máximo em 31 de maio de 2026, as vagas disponibilizadas são limitadas.

Esperança na Corte Constitucional

A expectativa de muitas famílias recai agora sobre a Corte Constitucional italiana, que vai analisar a validade da Lei Tajani. A audiência está marcada para 11 de março de 2026.

Caso a Corte declare a nova legislação inconstitucional, voltarão a valer as regras anteriores, sem limite de gerações para o reconhecimento da cidadania por descendência.

Próximos passos

O texto da Lei Orçamentária segue agora para votação no plenário do Senado, prevista para esta próxima terça-feira (23). Em seguida, será apreciado pela Câmara dos Deputados. A aprovação final precisa ocorrer até 31 de dezembro.

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