A Corte Constitucional da Itália deve divulgar até 31 de julho a decisão sobre a constitucionalidade do reconhecimento da cidadania italiana por ius sanguinis — ou seja, por laço sanguíneo — sem limite de gerações. O parecer deve ser emitido antes do recesso do Judiciário, que começa em 1º de agosto, conforme apurou o Italianismo.
A audiência, realizada em 24 de junho, em Roma, foi convocada após o Tribunal de Bolonha levantar dúvidas sobre a validade do artigo 1º da Lei nº 91/1992, que embasa o atual modelo de cidadania italiana por linhagem.
Outros tribunais, como os de Milão, Florença e Roma, também interromperam processos semelhantes à espera da definição da Corte.
Mudanças recentes na legislação
É esperado que a deliberação considere a nova Lei nº 74/2025, que consolidou o Decreto Tajani e estabeleceu limitações ao reconhecimento da cidadania por meio da descendência. De acordo com o novo texto, somente os filhos e netos de italianos que nasceram na Itália ou que tenham apenas a cidadania italiana podem fazer o processo.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
Advogados defensores argumentaram que essas exigências são inconstitucionais. Afirmam que as mudanças restringem um direito assegurado há mais de um século.
Repercussão entre os descendentes
A sessão foi acompanhada por representantes da comunidade italiana no exterior. O desfecho é aguardado por milhares de ítalo-descendentes com processos em curso.
Se a Corte considerar que a nova lei viola a Constituição, as restrições poderão ser anuladas. Caso não haja manifestação sobre a norma, o tema deverá ser analisado em um novo processo judicial.
No dia 25 de junho, o Tribunal de Turim acolheu ação da AGIS (Associazione Giuristi Iure Sanguinis) e da AUCI (Avvocati Uniti per la Cittadinanza Italiana), que também questiona a constitucionalidade da nova norma. O pedido será analisado pela mesma Corte.
A expectativa da comunidade ítalo-descendente é alta, pois o julgamento pode afetar diretamente o direito à cidadania de milhões de pessoas fora da Itália.
