O que é a PEC da Itália?
PEC (pronunciado “peque”) significa Posta Elettronica Certificata, ou Correio Eletrônico Certificado.
Basicamente, é uma conta de e-mail que lhe dá a confirmação de que a sua mensagem foi enviada.
As mensagens enviadas entre contas PEC são certificadas com um registro de data e hora para mostrar quando você as enviou e quando foram recebidas, com um registro de recebimento automático enviado por e-mail como um anexo. Na Itália, a PEC tem o mesmo valor legal que uma carta registrada.
A partir de 2022, segundo as estatísticas do governo italiano, havia cerca de 14,4 milhões de endereços PEC e mais de 430 milhões de mensagens trocadas por PEC.
Quem precisa de uma PEC?
Qualquer pessoa com mais de 18 anos que vive na Itália pode obter uma PEC, assim como cidadãos italianos que moram no exterior.
Para algumas pessoas é obrigatório. Desde outubro de 2020, todas as empresas registradas na Itália são legalmente obrigadas a ter uma conta PEC, incluindo profissionais autônomos e ditte individuali (microempreendedor Individual) — basicamente qualquer pessoa com uma partita IVA, ou número de IVA.
Mesmo que isso não se aplique a você, você pode optar por obter um PEC para fazer mais trâmites administrativos italianos online. Por exemplo, se precisar enviar documentos importantes ou um pedido oficial, por exemplo, para alterar o seu endereço registrado ou registrar um contrato, pode fazê-lo por meio da PEC de casa, sem ter que imprimir formulários ou ir ao correio.
Em alguns casos, um PEC pode ser a única forma de enviar algo online. Por exemplo, se você estiver escrevendo para um endereço PEC, as mensagens de uma conta de e-mail regular geralmente não serão entregues. (Você pode configurar a sua PEC para receber mensagens de contas de e-mail regulares, e sempre pode escrever de um endereço PEC para um regular, mas em ambos os casos as mensagens não serão certificadas.)
Se você só precisa usar a PEC ocasionalmente e não acha que vale a pena abrir sua própria conta, peça a alguém com uma PEC — como um amigo, seu empregador, contador ou advogado — para enviar a mensagem em seu nome: ela não precisa necessariamente vir de uma conta em seu próprio nome.
Enviar um e-mail é uma tarefa simples, mas quando se trata de enviar um e-mail oficial na Itália, é necessário um pouco mais de cuidado. É aqui que entra a PEC (Posta Elettronica Certificata), uma forma segura e legalmente reconhecida de enviar e receber e-mails oficiais na Itália.
Ao enviar um e-mail PEC, é importante lembrar que você deve receber uma resposta automática confirmando o recebimento. Caso não receba, pode significar que seu e-mail não foi entregue e isso pode lhe causar problemas, como descobriu um dos nossos repórteres da pior maneira.
Como obter uma conta PEC?
As contas PEC são gerenciadas por provedores privados aprovados pelo governo, como a Poste Italiane, Aruba e InfoCert (Legalmail) entre os mais usadas.
Encontre uma lista completa de provedores PEC autorizados aqui. Você pode encontrar os detalhes dos serviços, bem como se inscrever, no site de cada empresa.
O procedimento exato para abrir uma conta varia dependendo da empresa que você escolher, mas a maioria dos provedores permite que você faça tudo online. Geralmente, envolve inserir suas informações pessoais (incluindo seu código fiscal), escolher um nome de usuário e senha, assinar um contrato e enviar uma cópia de seu documento de identidade ou passaporte (pode ser o brasileiro).
Geralmente, você também terá que pagar por uma conta PEC, com taxas geralmente cobradas anualmente.
Quanto custa uma conta PEC?
Isso varia conforme a empresa e o nível de serviço que você escolher: o pacote básico da Aruba começa em €5 (cerca de R$ 26) mais IVA por ano, aumentando para €40 mais IVA para uma opção “premium” com mais armazenamento e uma opção para receber notificações via SMS.
A Poste Italiane cobra €5,50 por um ano, €9 por dois anos e €10,50 por três anos (não incluindo IVA), com a opção de adicionar armazenamento por uma taxa extra.
Vale a pena pesquisar para encontrar o melhor negócio para você, especialmente porque os provedores regularmente fazem promoções oferecendo descontos ou testes gratuitos.
Você também pode descobrir que uma conta PEC está incluída gratuitamente em determinadas contas bancárias, especialmente as empresariais.
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