O Senado aprovou nesta quarta-feira (19/02/2025) o projeto com o acordo para permitir que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) brasileira possa ser usada na Itália.
Com isso, motoristas brasileiros poderão usar os documentos em solo italiano. Agora, o acordo bilateral vai à promulgação.
Assinado em julho de 2024 durante a visita do presidente italiano Sergio Mattarella, o acordo prevê a conversão direta da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira na habilitação italiana, e vice-versa, sem a necessidade de realização de exames teóricos ou práticos.
O acordo permite que motoristas brasileiros que residam na Itália por menos de seis anos convertam suas CNHs nas categorias A e B diretamente na Motorizzazione Civile, órgão responsável pelo trânsito local. Já os italianos no Brasil poderão realizar o mesmo procedimento com base nas regras estabelecidas pelo Detran em cada estado.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
As regras passam a valer assim que publicadas.
