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Senado aprova uso da CNH brasileira na Itália

Senado aprova acordo para uso da CNH brasileira na Itália. Regras valem após publicação

Senado aprova acordo para uso da CNH brasileira na Itália. Motoristas poderão converter o documento sem a necessidade de exames | Foto: Senado
Senado aprova acordo para uso da CNH brasileira na Itália. Motoristas poderão converter o documento sem a necessidade de exames | Foto: Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (19/02/2025) o projeto com o acordo para permitir que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) brasileira possa ser usada na Itália.

Com isso, motoristas brasileiros poderão usar os documentos em solo italiano. Agora, o acordo bilateral vai à promulgação.

Assinado em julho de 2024 durante a visita do presidente italiano Sergio Mattarella, o acordo prevê a conversão direta da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira na habilitação italiana, e vice-versa, sem a necessidade de realização de exames teóricos ou práticos.

O acordo permite que motoristas brasileiros que residam na Itália por menos de seis anos convertam suas CNHs nas categorias A e B diretamente na Motorizzazione Civile, órgão responsável pelo trânsito local. Já os italianos no Brasil poderão realizar o mesmo procedimento com base nas regras estabelecidas pelo Detran em cada estado.

As regras passam a valer assim que publicadas.

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