Os italianos vão às urnas nos dias 22 e 23 de março para decidir sobre uma reforma judicial considerada uma das principais propostas do governo da primeira-ministra Giorgia Meloni.
A consulta popular ocorre em meio a um confronto entre o governo e magistrados, que afirmam que as mudanças podem comprometer a independência do Judiciário.
Meloni defende a reforma e afirma que ela é necessária para garantir maior imparcialidade no sistema judicial italiano.
Separação entre promotores e juízes
A principal mudança prevista na reforma é a separação das funções de promotor e juiz.
Atualmente, ambos pertencem à mesma carreira dentro da magistratura italiana e podem mudar de função ao longo da carreira. Desde 2022, essa mudança passou a ser permitida apenas uma vez.
Segundo o governo, essa estrutura pode gerar proximidade excessiva entre quem acusa e quem julga.
Em um evento político em Milão, Meloni afirmou que a proposta representa “uma reforma histórica que enfrenta as causas profundas de um sistema judicial disfuncional”.
A primeira-ministra também defendeu a separação das funções.
“Se a pessoa que acusa e a pessoa que julga são dois colegas cujas trajetórias se cruzam continuamente, existe o risco de confusão que pode enfraquecer um princípio fundamental da Constituição italiana, que é a imparcialidade dos juízes”, disse.
Mudanças no órgão de controle da magistratura
Outro ponto central da reforma envolve o Conselho Superior da Magistratura, conhecido pela sigla CSM.
O órgão é responsável pela supervisão e disciplina de juízes e promotores.
Pela proposta, o CSM seria dividido em dois conselhos distintos. Um voltado para juízes e outro para promotores.
Também seria criado um tribunal disciplinar com 15 membros.
Parte desses integrantes seria escolhida por sorteio, e uma parcela viria de listas elaboradas pelo Parlamento.
Críticas de magistrados e juristas
A proposta enfrenta forte oposição de parte do Judiciário e de juristas.
Em fevereiro de 2025, mais de 80 por cento dos membros da Associação Nacional de Magistrados participaram de uma greve de um dia contra a reforma.
O advogado criminalista Franco Moretti, que lidera a campanha pelo voto contrário no referendo, afirma que o novo tribunal disciplinar pode gerar riscos políticos.
Segundo ele, o órgão poderia se tornar “potencialmente o braço armado da política”.
“Quando necessário, poderia ser usado para acertar contas com aquela parte do Judiciário que ousou tocá-la”, falou.
Outros críticos afirmam que o sistema de sorteio para escolher magistrados vai contra critérios de mérito.
Especialistas também argumentam que a reforma não resolve problemas estruturais do sistema judicial italiano, como a duração longa dos processos e o grande volume de casos.
Teste político para o governo
Pesquisas recentes indicam uma pequena vantagem para o campo contrário à reforma. O voto pelo “Não” estaria à frente (52,4% contra 47,6%), segundo o instituto Ipsos.
A oposição tenta transformar a votação em um teste político para o governo.
Giorgia Meloni lidera uma coalizão considerada estável desde outubro de 2022.
Mesmo assim, a primeira-ministra rejeitou a possibilidade de deixar o cargo caso o referendo seja rejeitado.
“Não há chance de eu renunciar em nenhuma circunstância”, afirmou durante um comício.
Analistas políticos avaliam que uma derrota não derrubaria necessariamente o governo, mas poderia enfraquecer a imagem política da líder.
Segundo o jornalista Valerio Valentini, do site Il Post, o resultado pode afetar a percepção de força política da primeira-ministra.
“Ela perderia aquela aura de invencibilidade que teve até agora”, disse.
SIGA-NOS
