Eleitores italianos residentes no exterior e inscritos no AIRE têm até o dia 24 de janeiro para comunicar ao consulado se desejam votar presencialmente na Itália no referendo constitucional marcado para os dias 22 e 23 de março de 2026.
A medida é válida para todos os cidadãos que estarão temporariamente na Itália durante o período da votação. Para votar em seu comune de origem, é necessário enviar uma solicitação formal ao consulado responsável.
O referendo foi convocado conforme previsto no artigo 138 da Constituição Italiana. A proposta em votação trata da separação definitiva entre as carreiras de juízes e promotores. A reforma determina que cada categoria terá órgãos próprios de autogoverno e planos de carreira distintos.
Hoje, o sistema jurídico permite que magistrados alternem entre as duas funções ao longo da carreira. A mudança foi levada à consulta popular porque o Parlamento não atingiu a maioria de dois terços exigida para aprová-la diretamente.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
O texto é defendido por setores políticos de direita. Eles argumentam que o modelo atual favorece o conluio entre juízes e promotores durante os processos. Já os críticos da proposta dizem que a reforma pode enfraquecer a autonomia do Ministério Público.
Italianos no Brasil e em outros países votarão por correspondência, como estabelece a legislação eleitoral. O consulado enviará ao endereço cadastrado um envelope lacrado com as cédulas de votação, um certificado eleitoral e as instruções de envio.
Após preencher a cédula, o eleitor deve colocar o envelope nos correios de modo que ele chegue ao consulado até o prazo limite. Para garantir a participação, é essencial manter os dados atualizados no portal Fast It. Endereços incorretos impedem o recebimento do material.
Quem optar por votar na Itália deve arcar com os custos da viagem. O governo não reembolsa despesas, mas oferece tarifas reduzidas nos transportes internos durante o período eleitoral.
Saiba mais aqui: Consulado italiano e o referendo 2026
