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Governo apresenta nesta sexta-feira decreto para limitar cidadania italiana

Salvini apresenta proposta para limitar cidadania até a segunda geração

O vice-primeiro ministro e ministro do Interior, Matteo Salvini – do xenófobo partido Lega – apresenta, nesta sexta-feira (07) em Roma, um decreto sobre imigração ao Conselho de Ministros, presidido pelo atual primeiro-ministro da Itália, Giuseppe Conte. Entre as novidades incluem a criação de um Fundo de Regresso, para incentivar os imigrantes a deixarem o país, e um freio na concessão de cidadania italiana.

A medida, que consiste de 15 artigos (leia o relatório explicativo – em italiano), traz “atitudes urgentes para a emissão de autorizações de residência temporária para necessidades humanitárias, bem como a protecção internacional, migrações e cidadania”.

Leia também: Cresce busca por processos de cidadania italiana via judicial

Se aprovado, o decreto deve fixar limite para a transmissão da cidadania italiana ‘iure sanguinis’ (direito de sangue) para apenas até a segunda geração, ou seja, para até netos de italianos. Hoje, como está, não há limite geracional para requerer a cidadania.

No Brasil, 30 milhões de descendentes de italianos, que são potenciais candidatos para adquirirem a cidadania italiana, seriam afetados pela mudança – incluindo os 450 mil que estão nas filas do consulados. A Itália não tem o instituto do direito adquirido como há Brasil.

Com informações do Today.it

 

 

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