A exigência de um endereço de correio eletrônico certificado, a chamada PEC, ficou fora do novo Código de Trânsito italiano. O ministro das Infraestruturas e Transportes, Matteo Salvini, afirmou que a proposta de vincular pedidos de emissão e renovação da carteira, emplacamento ou inspeção de veículos a um domicílio digital não será inserida no texto. “Nenhuma obrigatoriedade e nenhum novo vínculo”, disse o ministro, segundo o jornal Il Messaggero.
A PEC é o endereço de correio eletrônico certificado usado na Itália para comunicações com valor legal. Para cidadãos comuns, tê-la é opcional. A obrigação vale para algumas categorias, como empresas e profissionais inscritos em conselhos e cadastros. O serviço é contratado junto a operadores do mercado, com custos que partem de poucos euros por ano e sobem no caso de planos voltados a profissionais e empresas.
Pelo texto-base da reforma, motoristas e motociclistas precisariam ter um domicílio digital registrado no INAD, o índice nacional de domicílios digitais. O endereço seria pedido na inspeção do veículo, no emplacamento de carro novo, na transferência de propriedade de usado, no novo emplacamento em caso de perda ou furto da placa e no registro na Itália de veículo com placa estrangeira.
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Leia o artigo original em italiano no jornal Il Messaggero.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
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