A reforma da Lei 104 muda linguagem, critérios e procedimentos a partir de janeiro de 2027 na Itália. Criada pelo Decreto Legislativo n. 62/2024, ela abandona de vez a palavra handicap e uma visão da deficiência baseada em rótulos antigos. Quem obteve reconhecimento definitivo pelas regras atuais não sofre interrupção, não perde direitos, benefícios ou licenças de trabalho e não passa por nova convocação automática, publicou o jornal Il Messaggero, nesta sexta-feira (25).
A Lei 104 é a norma italiana que garante direitos, benefícios e licenças a pessoas com deficiência e a seus familiares. Para quem já tem uma revisão marcada, os controles feitos até 31 de dezembro de 2026 seguem as regras atuais, e os posteriores adotam os novos critérios. Durante a espera pela nova avaliação, fica assegurada a continuidade dos apoios econômicos e assistenciais.
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A partir de 2027, quem pedir o reconhecimento pela primeira vez terá um procedimento unificado, simplificado e digitalizado no INPS. O médico enviará o certificado introdutório diretamente ao instituto por via telemática, e o próprio órgão convocará o interessado, sem necessidade de pedidos separados. Invalidez civil, cegueira, surdez e deficiência para o trabalho passam a formar um único procedimento.
A avaliação médico-legal também muda. Ela deixa de se basear apenas na patologia clínica e passa a analisar o impacto real da condição na.
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