Segundo o jornal Corriere della Sera, a Corte constitucional da França derrubou a lei que proibia o acesso às redes sociais a menores de 15 anos, por considerá-la uma “limitação desproporcional e desnecessária da liberdade de expressão e de comunicação”. Os juízes apontaram que o texto não oferecia garantias suficientes para proteger a vida privada dos usuários no mecanismo de verificação de idade. Também observaram que a regra poderia atingir plataformas para as quais não foram comprovados riscos à saúde e à segurança dos adolescentes, e que não previa a possibilidade de os pais autorizarem os filhos a usar determinados serviços.
A decisão é um golpe para Emmanuel Macron, que fez da proteção de menores nas redes uma das medidas símbolo da fase final de seu mandato. O presidente já pediu ao primeiro-ministro Sébastien Lecornu que reescreva a norma levando em conta as observações do Conselho constitucional. O Eliseu quer aprovar uma nova lei antes da primavera de 2027, quando a França terá eleições presidenciais. Com a derrubada, o país não poderá, ao menos por ora, adotar o veto já em vigor na Austrália.
A proposta nasceu de uma comissão parlamentar de inquérito sobre os efeitos psicológicos do TikTok em menores e chegou a prever um “toque de recolher digital” para adolescentes de 15 a 18 anos, além da proibição de celulares nos liceus.
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Leia o artigo original em italiano no Corriere della Sera.
A Suprema Corte reafirmou: a cidadania nasce com a pessoa.
- Nova frente jurídica aberta
- Processos ainda podem ser apresentados
- Avaliação individual antes de qualquer decisão
