Comissão Europeia abre processo contra a Itália sobre Pir e obrigações

A Comissão Europeia abriu dupla ação de infração contra a Itália pelo tratamento fiscal dos Pir, os planos individuais de poupança, e das obrigações. No caso dos Pir, Bruxelas sustenta que o regime fiscal favorável desestimula os residentes a investir em empresas de outros Estados membros, limitando a diversificação de investimentos no mercado único. No caso das obrigações, o problema é o tratamento dado aos serviços de custódia prestados por intermediários financeiros de fora da Itália, informou o jornal Il Sole 24 Ore, nesta quinta-feira (1).

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Os Pir permitem isenção de tributação sobre os rendimentos dos investimentos realizados. Para ter o benefício, ao menos 70 por cento da carteira deve ser formado por ações e obrigações emitidas por empresas italianas, e o investimento precisa ser mantido por no mínimo cinco anos. A Comissão aponta que essa legislação, assim como a da Eslovênia sobre contas individuais de investimento, constitui restrição injustificada à livre circulação de capitais. Segundo Bruxelas, isso também cria obstáculo para empresas estrangeiras que buscam atrair investimentos transfronteiriços e contribui para a fragmentação dos mercados de capitais da União Europeia.

No caso das obrigações, a Comissão acusa a Itália de não adequar a legislação sobre a tributação de juros e outros rendimentos às normas de livre prestação de serviços.